Concursados decidem esperar resultado das eleições para tratar das nomeações

Hoje pela manhã, um pequeno grupo de aprovados nos concursos para diversos órgãos da administração pública estadual, realizaram mais um ato de protesto na praça Santuário, em frente ao Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN), em Belém.

Durante o ato, ficou decidido que após o resultado das urnas de domingo (31), a Asconpa solicitará audiência com o governador eleito, a fim de tratar das nomeações dos concursados.

O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, informou a todos os presentes que a Associação dos Concursados do Pará dará início, a partir de janeiro de 2011, à luta pela realização de concursos públicos para os órgãos da Prefeitura Municipal de Belém.
Dentre os presentes, estavam concursados aprovados nos concursos da Sepaq, CPC Renato Chaves, Seduc, Secult, Sedect, Fundação Curro Velho, Susipe e Sespa.

Associação dos Concursados promete novo protesto na sexta-feira

PORTAL ORM

A Associação dos Concursados do Pará promete novo protesto na próxima sexta-feira (29). Eles pedem a nomeação de mais de cinco mil concursados, aprovados para vários órgãos estaduais desde 2007. Nesta quarta-feira (27), um grupo de cerca de 30 concursados interditou um trecho da avenida Nazaré, em frente ao CIG (Centro Integrado de Governo), para chamar atenção das autoridades.

Durante o protesto, o secretário de governo, Edílson Rodrigues, chamou uma comissão para uma reunião, mas segundo Emílio Almeida, presidente da associação, esse encontro não aconteceu. 'Eles nos chamaram para conversar desde que liberássemos a via. Em contrapartida, pedimos a presença da imprensa durante a reunião', conta Almeida. Inicialmente, a condição foi aceita e um grupo formado por cinco representantes da associação se reuniu, no CIG, com a presença da imprensa. 'Mas ao chegar no local, mandaram a imprensa sair. Informamos que dessa forma também sairíamos. Ficou um impasse e nada ficou decidido', afirmou o presidente da associação.

Segundo a Associação dos Concursados do Pará, 5.800 servidores aprovados ainda não foram nomeados. Eles denunciam que o Governo nomeou um número maior de temporários para exercer suas funções. 'O Governo alega que não tinha dinheiro para nomear a gente, mas em menos de um ano foram nomeados seis mil temporários', denuncia Emílio Almeida.

A Sead (Secretaria de Estado de Administração) informou que somente hoje foram nomeados pelo Governo do Estado 492 servidores de várias secretarias e órgãos. Mas para a associação, isso não representa nada. 'Esse número não é nem 10% dos concursados que aguardam nomeação. Imagine a angústia dessas pessoas, desde 2007 esperando', reclama Almeida.

Como nada ficou definido, os concursados prometem uma nova manifestação, na sexta-feira (29). Eles pretendem sair em passeata pelas ruas de Belém. A concentração será no CAN (Centro Arquitetônico de Nazaré).

Outro lado - A assessoria da Secretaria de Governo informou que a comissão foi recebida pelo secretário para negociação e confirmou que o secretário pediu a saída da imprensa da sala, por se tratar de uma reunião de trabalho. Em seguida, as entrevistas seriam concedidas. Ainda segundo a Segov, a atitude dos concursados em também se retirar da sala demonstrou que eles não queriam negociar.

Concursados fazem protesto pelas nomeações e interditam avenida Nazaré

Em protesto pela nomeação dos mais de cinco mil servidores, aprovados em concursos para vários órgãos estaduais desde o ano de 2007, cerca de 60 concursados interditaram a Avenida Nazaré, em frente ao Centro Integrado de Governo, no final da manhã de hoje, 27/10. Com a interdição, o trânsito ficou completamente congestionado no local.

Após mais de duas horas de completo caos no trecho, uma comissão de concursados foi chamada para reunir com o secretário de governo Edilson Rodrigues.

No entanto, apesar de ter sido negociada a presença da imprensa na reunião, o secretário ordenou a saida dos repórteres, alegando tratar-se de "reunião de trabalho", o que não foi aceito pelos membros da comissão, que se retiraram da sala.

Uma nova manifestação foi agendada para a proxima sexta-feira, 29/10, às 9 horas no CAN, em Nazaré.

Nomeação dos concursados: Ana Júlia e Jatene ignoram o assunto, como se não lhes dissesse respeito

O período eleitoral está chegando ao fim e nenhum dos dois candidatos ao governo do Estado se pronuncia a respeito dos aprovados nos concursos públicos, que aguardam convocação desde 2007, ano em que Ana Júlia Carepa assumiu o mandato de governadora do Estado.
Não falam, não ouvem e não vêem. Jatene e Ana Júlia Carepa, simplesmente ignoram o assunto como se não lhes dissesse respeito.

O que não entendemos é o que estaria impedindo os candidatos de, pelo menos, se manifestarem sobre o assunto.
Sabe-se que o ex-governador Simão Jatene, durante todo o tempo do seu mandato, efetuou exageradas contratações de servidores temporários e de cargos comissionados (DAS). Eram tantas, que se faz necessária intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), para que essas contratações fossem evitadas.

O mesmo fez a atual governadora. No entanto, candidata à reeleição, nas suas propagandas, anuncia ter ofertado mais vagas em concursos que os governadores que a antecederam. No entanto, o que derruba esse mérito, é o fato de que  os governos anteriores, quando realizavam concursos, diferentemente do dela, nomeavam todos aprovados.

Ainda restam 5.800 concursados a serem convocados. São milhares de pessoas na expectativa das suas convocações. Mas o governo e os candidatos que o disputam, evitam tratar do assunto.

Ainda assim, esperamos que tanto Ana Júlia Carepa, quanto Simão Jatene nos dêem suas opiniões a respeito dessa questão.
Se possível, antes do dia 31 de outubro.

Participe da manifestação de protesto dos concursados!

PORTAL ORM

A Associação de Concursados do Pará (Asconpa) fará um protesto na próxima quarta-feira, dia 27, para reivindicar a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no Pará. A manifestação será às 9h, em frente ao Centro Integrado de Governo, localizado na avenida Nazaré, entre a travessa Quintino Bocaiuva e a rua Joaquim Nabuco. De acordo com o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, o número de concursados nomeados desde que os concursos foram abertos, em 2007, não corresponde nem a 10% dos aprovados. Quase seis mil aguardam nomeação, segundo a Asconpa.

O presidente da associação informou que, nesta semana, 363 técnicos em educação foram nomeados, 40 deles para trabalhar na capital. A nomeação, porém, não representa nem 10% da quantidade de aprovados em concursos públicos no Estado. Ele contestou as campanhas eleitorais que afirmam que foram abertas quase 40 mil vagas para o serviço público. José Emílio alega que foram disponibilizadas apenas 23 mil vagas e que houve apenas 18 mil nomeações, de acordo com o Diário Oficial do Estado. "Muitos dos que foram nomeados não assumiram o cargo, o que pode ser caracterizado como ‘nomeação tornada sem efeito’", argumentou. Segundo ele, as vagas disponíveis para o serviço público foram ocupadas por trabalhadores temporários e cargos comissionados, mas a carência de profissionais ainda é grande. O presidente da Asconpa afirmou que o governo do Estado teria se comprometido a rediscutir a situação dos concursados em uma reunião na tarde de ontem, mas a reunião não foi confirmada pelo governo.

MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DOS CONCURSADOS
DATA: 27/10 - QUARTA-FEIRA
LOCAL: CIG - CENTRO INTEGRADO DE GOVERNO
ENDEREÇO: AV. NAZARÉ, ENTRE QUINTINO E JOAQUIM NABUCO.

HORA: 9 HORAS DA MANHÃ

'Como Passar em Concurso Público' em cartaz no Schivasappa

Portal ORM

Quem já não estudou ou conhece alguém que se preparou durante anos para passar em algum concurso público? O drama da corrida por uma vaga virou comédia pelas mãos da companhia brasiliense G7 com o espetáculo 'Como passar em concurso público'. A peça, sucesso de público em todo o Brasil, está em cartaz em Belém, com três únicas apresentações nesta sexta (22), sábado (23) e domingo (24), no teatro Margarida Shivasappa do Centur. A apresentação tem início às 21h.

No palco os atores André Deca, Marcos Davi, Renan Mendes e Similião Aurélio contam a história de José Brasil, um 'concurseiro' em busca da aprovação. Desde seu nascimento, Zé Brasil é incitado a se tornar um técnico judiciário. O espetáculo transita por todas as etapas que ele enfrenta nessa tarefa: a pressão familiar, os momentos de dúvida, a devoção religiosa, todos os obstáculos ultrapassados até alcançar a sua vaga. Zé Brasil precisa aplicar-se para encontrar formas de passar na prova, seja estudando, fraudando ou simplesmente pedindo ajuda a Deus.

O espetáculo pretende revelar o segredo tão almejado por grande parte da população brasileira que sonha passar em um concurso público. Durante a apresentação são fornecidas 10 valiosas dicas que mostram o caminho da aprovação. A peça debate também temas do cotidiano de todos e não apenas as pessoas diretamente relacionadas a concursos, uma vez que as cenas representam relações familiares, de trabalho, de estudos, enfim, situações que permeiam a vida de todos nós.

Para conhecer a fundo o processo que um aspirante ao cargo público tem que percorrer, os autores da Cia. G7 entraram de cabeça no tema. Visitaram cursinhos e assistiram às aulas, leram livros sobre o assunto, entrevistaram os 'concorrentes' e até mesmo prestaram provas.

'Aprendemos que o Concurso é como uma religião. Os professores, assim como os pastores, ensinam o caminho e motivam o sujeito para sua chegada ao reino dos céus. Porém, apesar de tudo isso, existe a grande dificuldade, o calvário, a grande provação para a força de vontade', conta o ator Frederico Braga.

'Passar em concurso público pode até ser fácil, mas a questão fundamental que se impõe no decorrer da trama não é apenas o segredo, é também questionar se esta é sua real vocação', afirma o ator Felipe Gracindo. Afinal, como os próprios atores afirmam ao final do espetáculo, 'Se o seu objetivo é fazer concurso público, faça. Senão, reflita. O importante é seguir seus sonhos e ser feliz'.

Serviço: Apresentação do espetáculo 'Como passar em concurso público'. Nesta sexta (22), sábado (23) e domingo (24), a partir das 21h, no teatro Margarida Schivasappa do Centur. Ingressos à venda nas lojas Locus do Pátio Belém e Boulevard Shopping. Classificação: 12 anos. Informações: 3202-4317.

Denúncia Eleitoral de contratação irregular de temporários, protocolada ha 3 meses no MPF, ainda está sendo analisada

Ao procuramos informações no MPF, acerca da Denúncia Eleitoral, que protocolamos no dia 14 de julho deste ano, dando conta da existência de contratações de servidores temporários para órgãos da administração pública estadual, apesar de impedimento legal, conforme artigo 73, da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), fomos informados que a nossa denúncia ainda está sendo analisada pelo procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira, sob o procedimento administrativo 1898/2010-63.
Segundo a assessoria do MPF, "Um procedimento apuratório do MPF não tem prazo para ser encerrado, pode incluir a oitiva de testemunhas, solicitação de informações documentais e outras diligências. Ao final, poderá ser arquivado, se não houver ilegalidades, ou gerar ações judiciais, se houver".
Uma pena, pois estamos a apenas uma semana das eleições, quando se esgotam as nossas esperanças em tentar penalizar o governo, pela prática indevida de contração em período eleitoral.

Veja abaixo o conteúdo da denuncia eleitoral:

xxxxxxxx

Exmo. Dr. Daniel Cezar Azeredo

Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal

Belém (PA), 13 de julho de 2010.

DENÚNCIA ELEITORAL

A Associação dos Concursados do Pará denuncia que, apesar do impedimento previsto na Lei nº 9.504/97, inciso V do artigo 73, os órgãos da administração estadual, continuam efetuando, fora do período legal, diversas contratações de servidores temporários, conforme publicado nas edições de julho do Diário Oficial do Estado do Pará.

Estas contratações, além de colocar em risco a igualdade de condições entre os candidatos, tiram a oportunidade de nomeação dos concursados aprovados nos diversos concursos públicos efetuados pela atual administração do Estado, que sempre alega a falta de recursos para realizar as nomeações dos aprovados.

A referida lei deixa clara a proibição aos agentes públicos de efetuarem nomeações, contratações, etc, de servidores, no período de três meses antes do dia da Eleição, até a posse dos eleitos. Ressalvando-se, entre outras, a nomeação de concursados aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo (03/07/2010).

Uma das provas desta denúncia está registrada na edição de número 31707, do dia 13 de julho de 2010, do DOE. Nela, o secretário estadual de Educação, Luis Carlos Barbosa Cavalcante, assina a contratação de Francisco de Assis do Nascimento Meguins, omitindo o cargo a qual se destina essa contratação, mas deixando para o conhecimento de todos, e principalmente do contratado, que o período do contrato vai apenas até o dia 19/12/2010. Tempo suficiente para garantir o apoio deste novo servidor a campanha de reeleição da governadora Ana Júlia Carepa do PT.

Também na edição nº 31706, do dia 12/17/2010, a ARCON efetuou a contratação de Rosinaldo da Silva Sales, para a função de controlador de serviços públicos, e de Marcos Benedito Farias Rodrigues e Patrícia da Rocha Craveiro, para a função de procuradores autárquicos. Essas contratações se encerram no dia 31/12/2010 e quem as assina é Miguel Fortunato Gomes dos Santos Júnior, diretor-geral do órgão.

José Emílio Almeida

Presidente da Associação dos Concursados do Pará

8158 2198

Processo do MPE favorável aos concursados está parado no TJE

Desde o dia 25/05/2009, quando os promotores Jorge Rocha, Alexandre Couto Neto e Firmino Matos, ingressaram com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo que o Estado seja compelido pelo Poder Judiciário a distratar em 90 dias os servidores temporários, contratados a partir de 09/05/2005, todos os processos encaminhados a Justiça pelo MPE, em favor das nomeações dos concursados, estão parados no TJE.

É sempre bom lembrar que a data acima  (25/05/2005) corresponde à assinatura do primeiro (de um total de seis), termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (processo n. 13ª VT 0187/05-7), que ordenava a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos para substituir os servidores temporários que seriam desvinculados da administração pública estadual,. E, ainda, a proibição definitiva ao Estado de fazer novas contratações de servidores temporários nas mesmas circunstâncias.

Acompanhe, abaixo, o roteiro da via crucis do processo nº 001.2009.1.052956-8:

25/05/09

O Ministério Público do Estado ingressa com Ação Civil Pública. A mesma passa a tramitar na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, sob responsabilidade do Juiz Marco Antônio Castelo Branco.

29/06/2009

O MM. Juiz de Direito concede medida liminar com caráter de antecipação de tutela.

06/10/2009

O Estado do Pará Agrava (Agravo Nº 2009.3.013839-9).

21/10/2009

Antes mesmo de ser intimado, o Ministério Público do Estado, apresenta contra-razões.

05/11/2009

O desembargador nega liminar ao Estado.

19/10/2009

O MP apresenta réplica requerendo o julgamento antecipado da lide, visto que se trata de matéria de direito.

28/01/2010

Em vez de julgar o mérito do processo, o Juiz concede mais prazo ao Estado.

19/10/2009

O processo termina e está pronto para julgamento do mérito.

28/03/2010

O Presidente do TJE-PA, Dr. Rômulo Nunes (foto), defere suspensão de liminar (processo nº 2010.3.000675-9).

21/01/2010

Como não consegue êxito no Agravo, o Estado requere a suspensão da Liminar. Mas o desembargador plantonista não despacha o pedido.

28/03/2010

O presidente do Tribunal, Dr. Rômulo Nunes, suspende a Liminar, autorizando o Estado a contratar temporários e deixar de nomear concursados.

28/04/2010

O Ministério Público do Estado recorre da decisão.

26/07/2010

O Ministério Público peticiona ao presidente, cobrando o julgamento do recurso, que deveria ser submetido ao Pleno na primeira seção.

Como se pode verificar, falta apenas o juiz Marco Antônio Castelo Branco julgar o mérito do processo. Mas, para isso, é necessário que desembargador Rômulo Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o coloque em pauta, para ser julgado pelo Pleno do Tribunal.

Os processos podem ser acompanhados pelo site do TJE.
(www.tjpa.jus.br)

MP investiga nomeações no governo de Ana Júlia

Fonte: DOL

O procurador eleitoral do Pará, Daniel Azeredo Avelino, abriu investigação para apurar se a governadora Ana Júlia Carepa (PT), que é candidata à reeleição, praticou ou não crime eleitoral ao nomear, na semana passada, policiais civis e, anteontem, técnicos em educação aprovados em concurso público.
No dia 14, a governadora nomeou 265 policiais civis - 58 delegados, 116 investigadores e 91 escrivães - aprovados em concurso público. Anteontem, foram 336 técnicos em educação para atuar em 19 municípios. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. “A lei prevê a nomeação em caso de necessidade, mas essa é uma discussão subjetiva”, disse Avelino.
No caso das nomeações de policiais, a governadora fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia editado a Resolução 4.886/2010, declarando que a segurança pública constitui serviço de caráter essencial. Avelino disse que essa resolução do Tribunal paraense respondeu a uma “questão genérica”, limitando-se a reconhecer que pode ocorrer homologação, nomeação e posse, de concurso público para a área de segurança pública, em período vedado pela legislação eleitoral.

VEDAÇÃO
O procurador chama a atenção para o fato de que os casos concretos de homologação, nomeação e posse para cargos em áreas que não estão sujeitas à vedação eleitoral do artigo 73, da Lei 9.504/97, “devem ser analisados um a um”, de modo a verificar se tais atos estão em consonância com todo o ordenamento jurídico eleitoral. A lei eleitoral proíbe a contratação nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos.
A governadora Ana Júlia disse, por meio de assessoria, que as nomeações foram legais e não conflitam com a legislação eleitoral. A dos policiais tem respaldo do Tribunal Eleitoral, enquanto a dos técnicos em educação também atende ao princípio da essencialidade de serviço. Há carência desses técnicos nos municípios para onde eles foram nomeados. Sobre a ação do Ministério Público Eleitoral, a assessoria do governo diz estar tranquila, acrescentando que prestará as informações que forem solicitadas. (Agência Estado)

Concursados farão nova Manifestação de Protesto no dia 27 de outubro

Na próxima quarta-feira, 27/10, às 9 horas da manhã, no CIG, em Nazaré, os concursados farão uma nova manifestação de protesto para cobrar da governadora Ana Júlia Carepa as mais de cinco mil nomeações pendentes.

Em todos os órgãos da administração pública estadual, existem concursados aguardando serem chamados para trabalhar, como resultado de terem sido aprovados em concurso público.

Apesar da quantidade de concursados na lista de espera, a governadora autorizou a contratação de mais de seis mil servidores temporários, cujos contratos expiram entre os meses de dezembro deste ano e janeiro de 2011.

A manifestação é uma forma encontrada para pressionar a governadora que é candidata à reeleição nestas eleições.

Concursados da Casa Mental do Adulto farão protesto dia 26/10, contra desmandos da gerente

Cada vez mais, a Associação dos Concursados do Pará, vem recebendo denúncias contra gestores de órgãos da Prefeitura Municipal de Belém, pela prática de assédio e constrangimento a servidores concursados. Entre estas denúncias, está a transferência dos seus locais de trabalho, apenas para que seus postos sejam ocupados por servidores contratados, em geral, ligados, politicamente, as chefias destes órgãos.

A mais recente destas denúncias, foi formulada por uma dezena de servidores concursados, lotados na Casa Mental do Adulto, importante setor de tratamento de pessoas com transtornos mentais, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SESMA). Lá, a gerente, senhora Neysa do Carmo Alvarenga Figueira Lima, contratada há poucos meses para o cargo, já ordenou a transferência de sete antigos funcionários, substituindo-os por conhecidos seus. Além do mais, Neysa é acusada de xingar, gritar, desrespeitar e ofender a servidores e até a usuários que buscam tratamento no setor. Para agir dessa maneira, a chefona afirma e reafirma para quem quiser ouvir, que tem o apoio do prefeito Duciomar Costa (foto).

É sabido que a existência dos servidores concursados nos órgãos da administração municipal de Belém, sempre incomodou o prefeito Duciomar Costa e seus assessores. Tanto que, após seis anos no cargo de prefeito, Duciomar realizou apenas três concursos públicos. Entre esses, está o certamente, que ofertou em 2009, apenas 272 vagas para a guarda municipal.

Nomeada para o cargo de assessor em comissão DAS-201.6, como chefe da Unidade de Saúde da Cremação, da Secretaria Municipal de Saúde, através do decreto 48.838/05-PMB, de 16/07/2005, a administradora Neysa do Carmo Alvarenga Figueira Lima, faz parte da equipe de gestores mais próximos ao prefeito Duciomar Costa. O que explicaria em parte a sua postura arrogante e autoritária.

Para dar apoio à luta destes servidores efetivos da PMB, a Associação dos Concursados do Pará participará, na próxima terça-feira, 26/10, às 9 horas da manhã, de um ato de protesto organizado pelos servidores concursados da Casa Mental do Adulto. Os manifestantes se reunirão em frente ao prédio, na Avenida José Bonifácio entre Conselheiro e Gentil.

Decisão da justiça de junho de 2009, não foi cumprida pela governadora Ana Júlia Carepa

Leia a seguir, o processo 20091052956-8, que publica a decisão do juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de Belém, Marco Antonio Lobo Castelo Branco (foto, reunido com concursados e deputados), que obriga a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, a nomear todos os concursados, tendo em vista que a administração pública, sob a gestão da governadora, contratava temporários, ao invés de nomear os concursados aprovados nos certames promovidos pela própria governadora:
"Cuida-se de Ação Civil Pública impetrada por Ministério Público do Estado do Pará em face de Estado do Pará.

Passo à análise da antecipação dos efeitos da tutela de mérito.

Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela de mérito nos termos do artigo 273 do CPC.
A prova inequívoca se encontra consubstanciada nos autos. É matéria de direito que convence da verossimilhança da alegação diante da comprovação de que existem candidatos aprovados em concurso público, cujas vagas estão sendo ocupadas por servidores temporários. Aliás, em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou a respeito do assunto, garantindo a liquidez do direito à nomeação de quem foi aprovado no número de vagas previsto no edital. E não há dúvidas que se pode ir mais longe. Pelo princípio da moralidade, havendo vagas supervenientes e aprovados em concurso público não se justifica nova licitação com mais despesas, desde que o concurso esteja no prazo de validade.
Neste caso há fundado receio de dano irreparável, tendo em vista que a caducidade de alguns concursos acarretará prejuízo aos cofres públicos, bem como aos concursados, que uma vez aprovados, estão preteridos pelos temporários.
Aliás, tem sido esta a posição do Estado do Pará. Exonerar os temporários de outros órgãos, mesmo não havendo titulares para substituí-los. Logo, na mesma linha de coerência, mais ainda se aplica esta regra quando se trata de servidores aprovados em concursos cujas vagas encontram-se ocupadas por temporários.
Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o Estado do Pará afaste de seus quadros no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta liminar, todas as pessoas contratadas em caráter temporário após a assinatura do acordo firmado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (Proc. 13ª VT – 187/05-7), em 09 de maio de 2005, que estejam exercendo atividades em cargos para os quais existam candidatos aprovados em concursos públicos ainda válidos, que se encontrem aptos à nomeação, devendo ser nomeados tantos candidatos aprovados em concurso público com prazo de validade em vigor e que se encontrem na situação retrodescrita quantos bastem para substituir os servidores temporários a serem desvinculados da Administração Pública Estadual e que se abstenha de fazer novas contratações de servidores temporários, quando existam candidatos aprovados e aguardando nomeação para os respectivos cargos. 
Deixo por ora de cominar multa por entender que a Sra. Governadora não incidirá em desobediência.
Caso, isto ocorra, venham os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Em seguida à Réplica.

Belém, 29 de junho de 2009

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Juiz de Direito da 2ª vara da Fazenda Pública de Belém"

São 5.800 e não 3.654, os concursados que ainda faltam ser nomeados!

Quando o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), informa que faltam apenas 3.654, ao invés de 5.800 concursados a serem nomeados, desconsidera os números relativos às nomeações tornadas sem efeito.

Muito comuns, após o processo de chamada e posse dos convocados, as nomeações tornadas sem efeito garantem automaticamente ao próximo concursado da lista de classificados, o direito a ter seu nome incluído entre os que serão convocados.

Essa regra está garantida na maioria dos editais de abertura de concursos públicos e se justifica pela necessidade de se preencher as vagas deixadas em aberto por concursados convocados que, por uma razão qualquer, não assumiram as vagas para as quais foram aprovados. Uma situação reconhecida como legal pelo próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que, em decisão recente, a ministra Eliana Calmon decidiu que as vagas não preenchidas, ainda que de convocados do cadastro de reserva, geram o direito à nomeação dos candidatos seguintes na lista de classificação.

A equação se baseia no princípio de que, se em um certame, determinado número de vagas foi ofertado, é porque existe aquela necessidade para o órgão, para onde os aprovados estão concorrendo. Exemplificando, se foram ofertadas 100 vagas para um cargo, no entanto, após a convocação dos aprovados, apenas 90 foram empossados, as dez vagas que faltaram, devem ser ocupadas, para que se preencha o quadro das necessidades do órgão.

É por essa razão que a Associação dos Concursados do Pará afirma que ainda faltam ser convocados 5.800 concursados aprovados nos concursos efetuados pela administração pública estadual e não 3.654, como querem os burocratas do governo.

MPF/DF recomenda anulação do concurso dos Correios e devolução da taxa de inscrição a candidatos

Do site do MPF/DF

Essa é a segunda recomendação enviada à empresa pública pelo Ministério Público Federal este ano, com o objetivo de garantir transparência a um dos maiores concursos do país.

19/10/2010 15:21

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou hoje, 19 de outubro, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que anule o concurso público em andamento e devolva as taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos. A medida é consequência da decisão judicial que suspendeu o contrato entre a ECT e a Fundação Cesgranrio na última sexta-feira, por causa de irregularidades na escolha dessa fundação.

Essa é a segunda recomendação enviada à empresa pública pelo Ministério Público Federal este ano, com o objetivo de garantir transparência a um dos maiores concursos do país. A primeira foi encaminhada em setembro, recomendando a suspensão do contrato com a Cesgranrio, por várias irregularidades na contratação dessa entidade. Como a medida não foi acatada pelos Correios, o MPF ajuizou ação civil pública no último dia 11.

Conforme decisão da Justiça, a contratação, sem licitação, da Fundação Cesgranrio, é totalmente irregular. Outras organizadoras de concurso como a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB) sequer foram consultadas para apresentar propostas. Além disso, auditorias feitas pela própria ECT e pela Controladoria Geral da União apontaram graves suspeitas de favorecimento indevido da fundação contratada.

O nome da Cesgranrio foi encontrado em uma lista de fornecedores apreendida durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos computadores de Maurício Marinho, ex-chefe do Departamento de Contratações dos Correios, e de Fernando Godoy, ex-Assessor Executivo da Diretoria de Administração da ECT, integrantes do esquema de corrupção descoberto na empresa pública em 2005.

Para a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação judicial, a revisão do concurso é necessária para garantir o interesse público. Entre as medidas sugeridas pela procuradora estão: anulação imediata do concurso público em andamento; devolução das taxas de inscrição dos candidatos inscritos; redefinição das vagas anteriormente previstas; publicação de edital de licitação para contratação da executora do concurso e publicação do novo edital do concurso público.

Paralelamente à recomendação, foi instaurada nova investigação para apurar as responsabilidades relativamente à suspensão dos concursos regionais, medida adotada em meados de 2008, e à demora na adoção de providências para a contratação de empresa executora do certame unificado.

Confira aqui a íntegra da ação civil pública. Processo 47922-08.2010.4.01.3400.

Assessoria de Comunicação da
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460/5459

twitter.com/MPF_DF

Governadora nomeia apenas 336, dos 2.300 técnicos em Educação, que ainda aguardam chamada

Dos 2.300 técnicos em Educação aprovados no Concurso C-125 da Seduc, apenas 336 foram nomeados hoje, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31775 de 19/10/2010

GABINETE DA GOVERNADORA

DECRETOS

Número de Publicação: 168659

DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando os termos do Ofício nº. 0431-GS, de 2 de junho de 2010, da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, conforme Processo nº. 2010/88097;

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-125 da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de julho de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo a seguir discriminado, com lotação na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

CARGO: TÉCNICO EM EDUCAÇÃO

1ª URE – BRAGANÇA

SILVIA MARQUES GOMES QUADROS

FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA

FRANCISCA DE BORJA LIMA GUALDEZ

CARMEM LUCIA DA SILVA SANTOS

IONETE SILVA

MARIA DO SOCORRO SILVA DO ROSARIO

VALERIA ALMEIDA PAZ

GIVANILDO BATISTA DE SOUZA

MARA LUCIA PEREIRA GARCIA CORDEIRO

PAULO LUCIO GAMA DA SILVA

SORAYA DANIELLE DE MELO PAES

GUILFRANCIS NAZARE CALDAS DA COSTA

SOCORRO DE FATIMA SILVA MARTINS

MARCIO LUIZ PINHEIRO BATISTA

DANIVEA CELESTE DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

KARINA SUELY FERREIRA DOS SANTOS

VARNY SILVEIRA DE SOUSA

JOSIELTON LIMA GUIMARÃES

JOCSAN PIRES SILVA

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA

JOÃO BATISTA CORREA

DIONE VIEIRA SALIS

MARIA ELIZANGELA DAS NEVES

ILCYANE DOS REIS SAMPAIO

FELIPE PEREIRA GARDUNHO

ARNALDO ROGERIO REIS DO VALE

MARIELZA DE NAZARE GUIMARÃES ARAUJO

CARMEN LUCIA SARAIVA FERREIRA ALVES

ANA PAULA DA SILVA

MARCIO JOSE RAMOS DO CARMO

LUIS FERNANDO RIBEIRO PEREIRA

IRENILDA SOUSA SOARES

ANA CLAUDIA GOMES DE ASSUNÇÃO

ANA KARINA RIBEIRO QUADROS

NIRVANE DO SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE

MILENA BEATRIZ EVANGELISTA DA SILVA

2ª URE – CAMETÁ

MARCIO VIEIRA GONÇALVES

LINDALVA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO

EVANDRO LEÃO MORAES

JESUS DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS

RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA

3ª URE – ABAETETUBA

IVANA DE MARIA DACIO DA SILVA

NATALIA PAIXÃO TEIXEIRA

LIDYA GOES OLIVEIRA JACQUES

RAIMUNDO SANTOS NAHUM

CYNARA DE CASSIA FONSECA AREAS

NAUZETE DO SOCORRO EPIFANIO MARTINS

ROSELI FERNANDES DE SENA

MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA

BENEDITA JOSIANA DE SOUZA RODRIGUES

MARILENA GONÇALVES LOBATO

APOLONIO DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

DERCIO COELHO PINTO

ROSEANA MARQUES DO NASCIMENTO

ROZILDA RODRIGUES MOTA

LUCIANE DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA

MICHELLE FEITOSA MAGNO

ELAINE DE NAZARE SOUSA FERREIRA

MARIANA GOMES DA SILVA

CRISTIANE NONATO DE SOUZA

LUCIA VALERIA DA SILVA SANTOS

4ª URE - MARABÁ

RUBENILDES RODRIGUES SOUZA CASTRO

ZELIA VANUZA MARQUES

NILZA COELHO RODRIGUES

ROBSON PEREIRA DE SOUZA

ROSIMEIRE NASCIMENTO SILVA

JUCILENE MORAIS DA COSTA

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

OLINDAIR VILACINA DE SOUSA ALMEIDA

ANGELA MARIA OLIVEIRA ASSUNÇÃO

LINDALVA ARAUJO DE SOUZA

ARLEY SANDRA OLIVEIRA FERREIRA

IVANETE FIGUEIRA LIMA DA SILVA

OZIEL NONATO DE SOUZA

CRISTIANE DE SOUSA COELHO

MARIA PEREIRA LIMA

ANTONIO LUIS COSTA RAMOS

BERNADETE OLIVEIRA BRAGA

WALGLENE FERREIRA GOMES DA PAZ

NILZA HELENA SOUZA DE JESUS

HELENIR RODRIGUES TABOSA

5ª URE - SANTARÉM

VALDENEI TAVARES CARANHA

DINALDA TAPAJOS DA SILVA

MARIA MARCINA CANTO OLIVEIRA

JOSIVANE PEREIRA COSTA

JOSIMAR MESQUITA DA SILVA

6ª URE - MONTE ALEGRE

BARBARA CANDIDA MENDES DA SILVA

DORALICE COLARES DA SILVA

CELESTINA MARTINS DA SILVA

7ª URE - ÓBIDOS

EVERALDO RAIMUNDO LOPES JUNIOR

KEILA SIMONE NOGUEIRA CAMPOS DA SILVA

DIELIA PEREIRA

EVERALDO GOMES DE CASTRO

IZAELMA MAMEDE QUEIROZ

LAILDO JEFFERSON RIBEIRO FERREIRA

LIDIANE ALMEIDA GUIMARÃES

ISAAC LOPES RAMOS

MARIA RAIMUNDA MELO DA SILVA

8ª URE – CASTANHAL

DILCELIA RODRIGUES ALVES

MARCELA BARROS DA CRUZ

MARIA LUCIDEIA DA SILVA MELO

CLAUDIA REGINA BEZERRA FERREIRA

CRISTIANE SANTOS DA CRUZ

ALLINE COSTA SANTOS

GIRLIANE COSTA MORAES

ELCRYS DE ALMEIDA DINIZ

MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES FONTENELE

ELIDA CRISTINA ARAUJO DAS NEVES

MADALENA VALERIA ROCHA DE OLIVEIRA

MARIA RENILDE DOS SANTOS LIMA

ADELMA DANTAS PINTO

JOÃO DE SANTANA LUZ

EDNA CRISTINA DE SOUZA MIRANDA E SILVA

JOSE RENATO DE SOUZA

MARIA LUCIA LIMA DE AZEVEDO

MARIA APARECIDA LAMEIRA SOUSA

MARIA CRISTINA FIGUEIREDO BERNARDO

LIDIANE GONÇALVES RAMOS

ELAINE CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA

ELISANGELA PAIVA DO NASCIMENTO

HELTON DE MOURA NUNES

MARINALVA SANTOS SILVA

LUIZ GONZAGA SANTIAGO MIRANDA

ANA MARIA DO SOCORRO MARINHO SODRE

ELISA DE NAZARE GOMES PEREIRA

JOSIANE DO SOCORRO ARAUJO FERREIRA

CHRISTIANE HELENA AZEVEDO MARCHIORI

ROZIANE ARAUJO GUILHERME

ROGERIO DIAS LIMA

MARIA DIVANETE SOUSA DA SILVA

9ª URE – MARACANÃ

CELMA MARIA DE SOUSA ALMEIDA

ROSECLEIA DO SOCORRO LEAL MAGALHÃES

ALDA MARIA VIDAL DA PAIXÃO

KEILA MARIA FERREIRA SILVA

AURICELIA NASCIMENTO DE SOUZA

ANA LUCIA DA SILVA

CELIA CRISTINA PINA DOS SANTOS

ADAMOR QUARESMA GONÇALVES

CLAUDETE COSTA DOS REIS E SILVA

10ª URE - ALTAMIRA

MIRIANE SOUZA SILVA

11ª URE - SANTA IZABEL DO PARÁ

WALTER PEREIRA MIRANDA

DENIELSON MOURA FERREIRA

ROSILEIA DO SOCORRO GUIMARÃES DA SILVA

JACILENE PALHETA DOS REMEDIOS

DAMASIA SULINA DO NASCIMENTO

LIDIANE DO SOCORRO SARMENTO CARDOSO

NILDIRENE SOARES DA SILVA

AGDA ALDENORA DOS REIS

SURAMA SILVA CAMPOS

MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DOS SANTOS

ANA LIDIA DA SILVA SOUSA

ENGRACIA MARIA NOVAES MACHADO BARBOSA

EMERITA GRAÇA DO NASCIMENTO

ALESSANDRA LEONCIO DE QUEIROZ

MARIA DAS NEVES RODRIGUES PALHETA

SANDRA OLIVEIRA DE SOUSA SILVA

ADALBERTO RODRIGUES DE SOUZA

ALDA GUIMARÃES GONÇALVEZ

ALESSANDRA DO SOCORRO DE AMORIM LOURA

JOSE LUIS GOMES DE ARAUJO

CLAUDETE SILVA DE SOUSA

12ª URE - ITAITUBA

JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA E SILVA

SOEMIRA ALBUQUERQUE PENA DAS NEVES

ANA CANDIDA COELHO COUTO

CLAUDIA MARIA SILVA FERREIRA

ALDENILZA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DADALT

IONE ANTONELLO

EDILZIA PRATA FERNANDES

13ª URE - BREVES

MANOEL RAIMUNDO FERREIRA CÂMARA

LARISSA RANIELY DA CUNHA FIGUEIREDO

VALFREDO PINTO FRANCO

ASSIS FARIAS MACHADO

RAIMUNDO LOBATO DOS SANTOS

14ª URE - CAPANEMA

ANA SHEYLA RODRIGUES DE SOUSA

ANTONIA DO AMPARO REIS PINHEIRO

SIBELE MENEZES DE MENEZES

RAIMUNDA IRENILDE CAMURCA DA SILVA

TELMA EULANGELA MELO DE ANDRADE

MONICA DE CACIA DOS ANJOS CURCINO DOS SANTOS

KELLY CRISTINA ARAUJO DE MELO

MARIA IONE GONÇALVES PEREIRA

DIANA MERCIA CORREA

LAILSON DOS ANJOS LOUREIRO

ROBERTO BARROS DA SILVA

FLAVIO ANTONIO RODRIGUES ABRAÃO

HELILDE MACEDO DE MELO

MARCIA DO SOCORRO SANTOS RESUENO

ADRIANA MARIA DAMASCENO DA SILVA

FABILENE DA SILVA FARIAS

PATRICIA GIL MONTEIRO DOS SANTOS

GRACILENE GOMES DE ALCANTARA

FRANK PEREIRA SANTOS

SILVIA MARA DA SILVA RESUENHO

EUDILENE FARIAS LOPES

ARIANA PESSOA RIBEIRO

IOLANDA DO SOCORRO IZIDORO DA SILVA

DARLING JANNE DA SILVEIRA VIEIRA

CLAUDIENE DE CASSIA DE JESUS RODRIGUES

SANDRA HELENA DO NASCIMENTO MATOS

DARIO DIAS DA SILVA FILHO

PEDRO DOS SANTOS CORREA JUNIOR

VIVIANY ANDRESS MACEDO FERREIRA

MARIA LINDALVA DO NASCIMENTO SILVA

WALDIRENE CARVALHO ANTONIO JOSE

JUCIVALDO VERAS DOS REIS

15ª URE - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

WALNELIA BENIGNO MAGALHÃES CARRIJO

NAZILDA MEDINA GONÇALVES DE ALMEIDA

LINDINALVA CUNHA DA SILVA E SILVA

MARCELA MOREIRA FERNANDES

ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA

EDNA VERONICA DE OLIVEIRA

OLINDA GRIGORIO TESSARI

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE BRITO

MARIA ELISANGELA GONÇALVES SANTOS DE JESUS

VALDELICE RODRIGUES DIAS

ELIZABETE NONATO FERREIRA LIMA CUNHA

JENI PEREIRA DA SILVA

MARLUCIA SILVA SOUSA

RUFINA AMORIM PINTO

ADRIANA TERRA DA SILVA BARROS

JOSE RAMOS DE ANDRADE

LENISMAR MENDES DE OLIVEIRA

EUNICE NEGRI SANCHES SARAIVA

OZIEL DA SILVA

POLIANA DA COSTA DE RESENDE

MARIA BONFIM CRUZ MARINHO

THATIANA DE OLIVEIRA SILVA JULIO

VANDERLY PEREIRA DE SOUSA

GARDENIA MARTINS GUEDES

DAYSE ALVES DA SILVA

REJANE GOETTEN

SOLANGE MARIA BATISTA COSTA

IRES JOANE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA

CLEIBE MARÇAL LIMA

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARBOSA

JOSENEI VICENTE FIGUEIREDO

LENIR MARIA PIMENTA

MARIA DIVINA DOS SANTOS BARROS

DULCE APARECIDA SILVA BORGES FREITAS

CELIA RIBEIRO DE LIMA

VALQUIRES CARDOSO RIBEIRO

CLEIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

ANA GINA PERINI BARBERATO

ROSA MARIA NUNES SOUSA

16ª URE - TUCURUÍ

JUCINEUSA BARBALHO DOS SANTOS

MARLI BRAGA DA SILVA

MARIA DE NAZARE VALE MORAES

EDIVAR MARIA ALVES FERNANDES

ANA CRISTINA CRUZ PAIXÃO

17ª URE - CAPITÃO POÇO

SANDRA MARIA GONDIM SOARES

ANTONIA JANUZA SAMPAIO DE SOUZA

JORGE LUIS REIS DE LIMA

LUCIA MARIA SOARES DE ALMEIDA

MARIA VERA MERES DE FREITAS ALMEIDA

PERPETUA SOCORRO DE QUEIROZ SANTOS

JOÃO ARNALDO RAMOS

REGIANY LUCIA LIMA DE MARIA

CARLOS KLINGER DA COSTA DA SILVA

WANDA HELENA RIBEIRO DA SILVA

RAIMUNDA EDILENE LIMA GUIMARÃES

ANTONIA MARCIA CONCEIÇÃO DA COSTA

MARIA ELIOZAN FERREIRA LIMA

18ª URE - MÃE DO RIO

NADIA COSTA DIAS

ANA CILMA DE CARVALHO BEZERRA DE MORAES

MARIA GORETE TORRES DA SILVA

ALEX MOURA CARVALHO

CIANE CRISTINA DE SOUSA SILVA

MARIA ALDALENE FERNANDES SILVA

ANTONIO GENIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

REJANE MARIA GOMES DA SILVA

FRANCISCO ALVES BISPO

NELITA CARLA CORDOVIL DOS SANTOS

EDVALDO FERNANDES DE CARVALHO

MARCILEIA DO CARMO SILVA

GERCILEILA GALVAO DA SILVA

19ª URE - BELÉM

MARIA JOSE DA SILVA GOMES

LEILIANA DA SILVA CORREA

ISALU CAVALCANTE MUNIZ

SONIA ANDREA PIMENTEL RODRIGUES

JASPE PANTOJA GONÇALVEZ

LIDIA OLIVEIRA SARMENTO

WALERIA ANDRADE DA ROCHA

GILCELIA PEREIRA DA SILVEIRA

ALDENIRA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA

GLAUCIENE FORO CARDOSO

MARIA REJANE DOS SANTOS BARRETO

MARCIA ROSALIA PEREIRA PENAFORT

ANDREA GABRIELLY ARAUJO CARDOSO

THAIS DA SILVA TAVARES

ROSE CARLA CARDOSO E SILVA

RUBIA GRACIELLE DE MELO RABELO

GEORGINA MOTA DE LIMA

NOEMIA FERREIRA BAIA

CRISTINA MARIA LIMA BASTOS

MANUELA CAVALEIRO DE MACEDO BELTRÃO

MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO

REGIA SOCORRO MATIAS SOARES

PATRICIA FERREIRA RODRIGUES

SANDRA HELENA SILVA DA CRUZ

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS

ELIANA DO SOCORRO CASTRO HAZEU

DIONETE AVELAR MOREIRA

DIANA BARBOSA GOMES BRAGA

JOÃO JUNIOR DOS SANTOS ALVES

LUCILENE DA SILVA TAVARES

MARTA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO

BENEDITA KELI CORREA DE SOUSA

JOLENAS JUBERCAS NASCIMENTO JUNIOR

MICHELLE CASTRO SILVA

CRISTIANE DE SOUSA LIMA

ELIELTON PINHEIRO COSTA

VIVIAN NAZARE SAVINO PEREIRA

DENIZE ROBERTA DEL TETO RAMOS

SAMIA CAROLINA GOMES DO ROSARIO

LUANA GONDIM DA SERRA

RAFAELA FRANCO DA SILVA

ELZA MARIA BATISTA

AIRAM MEDEIROS BEIRÃO SILVA

ROSEANY CRAVO MARTINS

PATRICIA NELLY SALES DE SOUSA

VANESSA GALVÃO DOS SANTOS

20ª URE - REGIÃO DAS ILHAS

JOANA ROSA TAVARES DA SILVA

ANDREI MORAES BARROS

LUANA LUCIA DE MOURA PEREIRA

GLEICY MARINA PEREIRA PIRES

JOÃO DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS

LUCIENE DA CONCEIÇÃO TAVARES ANDRADE

VANDIRA RODRIGUES DE ABREU

ODILEA GUIMARÃES BARBOSA

TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA LOBATO

LEILA SOLANGE BARBOSA RAMIRES

MANOEL SERRÃO DE ANDRADE

MARINETE CORREA MACEDO

MAX BARBOSA GOMES

ANA WALQUIRIA SOUZA PEREIRA MESQUITA

CIPRIANO BARBOSA PENA

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE OUTUBRO DE 2010

ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA

Governadora do Estado