Cuidado com a falsa notícia de nomeação em massa de concursados!

A Associação dos Concursados do Pará tem recebido diariamente dezenas de e-mails com os mais diferentes tipos de relatos, dando conta de que se for reeleita, Ana Júlia Carepa nomeará todos os concursados aprovados.
As mensagens nos foram enviadas por concursados, que relatam terem ouvido a notícia de que a governadora Ana Júlia Carepa está prestes a assinar a nomeação de milhares de concursados aprovados nos certames realizados pelo governo, mas só fará se for reeleita. Como fonte, citam sempre um "alto funcionário do governo", ou "um dos integrantes da cúpula do governo", ou "alguém" muito proximo da governadora.
A notícia, plantada por gente interessada na reeleição da governadora, já circula em vários munícipios do Estado, como Xinguara, Santa Isabel, Castanhal, Santarém, Parauapebas e Altamira, de onde recebemos os e-mails.
Ainda que a nomeação do todos os concursados seja o mais importante objetivo da  nossa luta, não acreditamos nesses boatos, que não deixam dúvida quanto a verdadeira razão deles existirem.

MPF/PA: Justiça restringe suspensão de concurso do Incra a cargos disputados em quatro escolas

Suspensão, que antes valia para todos os cargos, agora está restrita aos cargos disputados nos locais em que houve irregularidades

A Justiça Federal, que no final de julho havia suspendido o concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todos os cargos disputados, decidiu na semana passada restringir a suspensão somente aos cargos em cujas aplicações das provas houve irregularidades. Com a decisão, o concurso fica suspenso para 45 dos 141 cargos anunciados.
A decisão, do juiz Ruy Dias de Souza Filho, foi baseada em pedido de reconsideração do Incra e restringiu a suspensão aos cargos disputados em quatro locais no Pará: na sala 42 da escola dr. Ulysses Guimarães, em Belém, na escola dr. Geraldo Castro Veloso, em Marabá, e nas escolas Almirante Soares Dutra e Maestro Wilson Fonseca, em Santarém.
O próprio Incra informou para a Justiça Federal que, em junho, nessas quatro escolas 1,3 mil candidatos ficaram prejudicados devido a incorreções no sistema de inscrição, falta de provas e consequente cancelamento da aplicação dos exames.
Os candidatos procuraram o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que, por meio do procurador regional dos direitos do cidadão Alan Rogério Mansur Silva, conseguiu a suspensão de todo o concurso no país, agora restrita aos cargos citados na lista abaixo.
Cargos para os quais o concurso fica suspenso (com código do cargo conforme edital do concurso):
114 - Analista Administrativo - SR de Santarém
201 - Analista Administrativo - Análise de Sistemas - Sede
302 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Pará
313 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR de Mato Grosso
315 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Amazonas
321 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Amapá
323 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Piauí
324 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR de Roraima
325 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Tocantins
326 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Sul do Pará
328 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR de Santarém
402 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Antropologia - SR do Pará
421 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Antropologia - SR de Santarém
502 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR do Pará
510 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR do Amazonas
517 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR do Sul do Pará
519 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR de Santarém
602 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR do Pará
622 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR do Tocantins
623 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR do Sul do Pará
625 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR de Santarém
701 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Pará
704 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Acre
705 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Amazonas
706 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR de Rondônia
707 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Amapá
708 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR de Roraima
710 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Sul do Pará
711 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR de Santarém
801 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Pará
802 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Maranhão
803 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR de Mato Grosso
805 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Amazonas
807 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Amapá
808 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR de Roraima
809 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Tocantins
810 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Sul do Pará
811 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR de Santarém
901 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Pará
902 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Maranhão
903 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR de Mato Grosso
905 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Amazonas
906 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR de Rondônia
907 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Amapá
908 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR de Roraima

Processo nº 21137-61.2010.401.3900 - 2ª Vara Federal em Belém

23/8/2010

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará

http://www.pgr.mpf.gov.br/

Associação dos Concursados protocola no MPE representação contra governadora

A Associação dos Concursados do Pará, protocolou nesta sexta-feira, 20, no MPE, representação contra a governadora do Estado Ana Júlia Carepa, pela demora nas convocação dos concursados aprovados nos certames realizados desde 2006 pela administração pública estadual.

Endereçada a promotora Maria das Graças Corrêa Cunha, coordenadora da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado (MPE), a representação solicita que sejam tomadas providências quanto ao problema, uma vez que 5.700 concursados aguardam chamada, enquanto a governadora já divulga na imprensa a intenção de abrir mais seis concursos públicos até o final deste ano.

TJ-PA tem 180 dias para exonerar servidores efetivados sem concurso público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (17/08), a anulação do ato da presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que efetivou, de forma irregular, servidores sem concurso público. Diante disso, o conselho determina que o TJPA exonere, no prazo de 180 dias, todos os funcionários irregularmente admitidos após a Constituição Federal de 1988. No entanto, eles poderão ser aproveitados em cargos comissionados de direção e assessoramento, desde que preencham os requisitos legais determinados pela Resolução 88 do CNJ.

Os conselheiros determinaram, ainda, que o tribunal não contrate mais servidores sem a realização prévia de concurso. Já os servidores aposentados e aqueles que já têm processo judicial em trâmite sobre a matéria ficam excluídos da decisão. O TJPA também terá que apresentar, no prazo de 180 dias, projeto de reestruturação do seu quadro de servidores e nomear os candidatos aprovados no último concurso público, realizado em janeiro de 2009. As nomeações acontecerão de acordo com a ordem de classificação nas vagas que vierem a abrir em razão do desligamento dos servidores irregulares. Os servidores que não foram notificados terão prazos para defesa.

IC/MM
Agência CNJ de notícias
http://www.cnj.jus.br//index.php?option=com_content&view=article&id=11786:tjpa-tem-180-dias-para-exonerar-servidores-efetivados-sem-concurso-publico-&catid=1:notas&Itemid=169

Governo do Estado lança mais um artifício para reeleger governadora

Repare na logomarca ao lado.

Para o governo do Estado, ela é o simbolo do avanço da chamada TI (Tecnologia da Informação) em todo o estado, capaz de levar o sinal da Internet para locais onde nunca antes havia sido possível, sendo mais uma porta aberta para o conhecimento.
Mas para nós, concursados, ela não passa de mais um artifício criado pela campanha da governadora Ana Júlia Carepa,  para contratar cabos eleitorais em sua tentativa de reeleição.

Mesmo tendo conhecimento de que há uma multidão de aproximadamente 5.700 concursados, aprovados em diversos certames realizados a partir de 2008, para os órgãos do Estado, que aguardam ansiosamente as suas convocações, a governadora, que já contratou mais de seis mil temporários, e, diariamente admite dezenas de novos assessores comissionados, está, agora, selecionando 648 bolsistas para trabalharem nos infocentros do Programa NavegaPará, localizados em todos os municípios do Estado.

Essas convocações estão publicadas na edição do dia 18/8, do Diário Oficial, assinadas pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), Maurílio Monteiro.

Segundo o edital, um Termo de Cooperação Técnica, foi assinado entre órgãos de tecnologia dos governos estadual e Federal.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter entre 16 e 29 anos de idade, com ensino médio completo, mas podem ainda estar estudando o ensino fundamental ou médio. Devem morar nas localidades onde estão instalados os infocentros e disponibilidade para seis horas por dia de trabalho, durante todo o período de doze meses da contratação. Cada selecionado receberá uma “bolsa” no valor de R$ 241,50.

Uma das atribuições dos chamados monitores-bolsistas selecionados é o atendimento às pessoas que freqüentam os infocentros da Companhia de Processamentos de Dados do Estado, a PRODEPA. A seleção dos candidatos será feita por uma comissão designada pela SEDECT.

Em período de eleições, não há nenhuma dúvida, de que estamos diante de mais um artifício político para contratar novos "apoiadores" para a campanha de reeleição da governadora Ana Júlia Carepa. Pago com recursos públicos, claro.

Clique no link abaixo e veja o edital:
http://www.sedect.pa.gov.br/?q=node/1544

As contratações continuam: Estado “convoca” bolsistas do Navegapará

O Diário Oficial do Estado de hoje, 18, (edição 31.733) publica a convocação de três candidatos selecionados através de julgamento feito pelo Edital 024/2009 da FAPESPA, para o exercício da função de monitores de infocentros do programa NAVEGAPARÁ, no bairro do Coqueiro, que segundo o edital fica em Belém. São eles: Danielly Almeida Mascote, Eliane Cristina Baia da Silva e Warlington Luz Lobo. Quem assina a convocação é o presidente da FAPESPA, Ubiratan Holanda Bezerra.
Para a Associação dos Concursados, essas convocações, por estarem sendo feitas em período eleitoral, tem como objetivo o apoio à tentativa de reeleição da governadora Ana Júlia Carepa. O que configura infração à Lei Eleitoral 9.504/97, cujo Artigo 73, Inciso V, veda as contratações de servidores nos órgãos públicos, no período compreendido entre os dias 03/07/10, dia da eleição, e 03/01/11, data da posse dos eleitos.

Clique no link e veja a publicação do DOE
http://www.ioepa.com.br/site/includes/mostraMateria.asp?ID_materia=448448&ID_tipo=21

Concursados adiam reunião na Sepaq

Foi adiada a reunião marcada pela Associação dos Concursados do Pará, com o titular interino da Secretaria de Pesca e Aquicultura, SEPAQ, Constantino Alcântara.

O motivo foi a reduzida participação de concursados do Concurso SEPAQ C-133.

A pauta seria a nomeação dos concursados aprovados no certame realizado pelo órgão há mais dois anos.

Uma nova reunião será solicitada.

Projeto dá garantias aos candidatos a cargos públicos

A proposta do senador Marconi Perillo que disciplina a realização de concursos públicos se aplica a toda a administração direta e indireta das três esferas: União, estados e municípios. Ou seja, todos os concursos no país estariam abarcados. Esse é um dos problemas apontados pelo relator, Tião Viana (PT-AC), que o levaram a pedir a rejeição da proposta, argumentando a inconstitucionalidade dela, pois com isso a União estaria invadindo a autonomia dos entes federativos. O relator concordou com a retirada momentânea da pauta da CCJ para que o texto possa ser aprimorado.

Hoje um decreto do presidente da República (6.944/09), de agosto passado, traz um conjunto de regras para os concursos do governo federal, por exemplo, permitindo a formação de cadastros de reserva em situações excepcionais e exigindo a publicação do edital com 60 dias de antecedência da prova. Também a Portaria 450/02, do Ministério do Planejamento, estabelece normas gerais para realização de concursos pela administração pública federal.

Proposta de regulamentação está atualmente em discussão nesse ministério, que instituiu em junho um grupo de trabalho para tratar do assunto. A Escola de Administração Fazendária (Esaf), tradicional organizadora de concursos ligada ao Ministério da Fazenda, também vem tratando internamente de um possível anteprojeto para a área.

O projeto de Perillo assegura diversas garantias aos candidatos e aprovados em concursos (veja abaixo).

- A intenção é estabelecer um conjunto de normas para garantir a transparência e a isonomia dos processos seletivos e proporcionar, assim, condições de disputas iguais a todos os candidatos - justifica o senador.

Principais pontos do PLS 74/10

• Instituição organizadora escolhida por licitação.

• Exigência de comprovação pela organizadora de ter condições técnicas para evitar fraudes.

• Prazo mínimo de 90 dias entre edital e provas.

• Necessidade de comprovação de requisitos para investidura somente quando da posse no cargo.

• Taxa de inscrição de no máximo 1% do valor da remuneração do cargo.

• Garantia de inscrições pela internet.

• Garantia de nomeação, no prazo de validade do concurso, em caso de aprovação dentro das vagas previstas no edital.

• Proibição de realização de novo concurso enquanto o anterior estiver válido.

• Divulgação dos nomes dos integrantes das bancas examinadoras.

• Proibição de participação da banca de parentes de candidatos e de fiscais de prova.

• Divulgação de gabaritos com justificativa por parte da banca examinadora.

• Gravação de provas orais.

Rafael Faria / Jornal do Senado

Link do decreto 6.944/09, que regulamenta as normas gerais para concursos públicos federais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm

Link da matéria
http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=103929&codAplicativo=2¶metros=nomea%C3%A7%C3%A3o+e+posse

Polícia Federal intima 80 em busca de servidores que fraudaram concurso

A mobilização do setor de concursos em favor de uma legislação específica para disciplinar os processos seletivos cresceu desde o anúncio, em junho, de que a Polícia Federal (PF) realizava a maior operação já feita para desbaratar esquemas de fraudes. Cerca de cem pessoas já foram indiciadas e 80 ainda precisam ser ouvidas. A quadrilha foi descoberta a partir de indícios de irregularidades detectados no concurso para o cargo de agente da própria PF, realizado em 2009.

A Operação Tormenta verificou que a organização criminosa, baseada no estado de São Paulo, atuava em todo o país, tendo acesso aos cadernos de questões antes da data das provas. Além do concurso da PF, o grupo obteve provas da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado este ano, e do concurso para auditor fiscal da Receita Federal de 1994. Isso indica que já atuava há 16 anos. Seleções recentes para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Brasileira de Investigação (Abin) também estão sendo investigadas.

Segundo a PF, durante as provas, os fraudadores repassavam respostas a candidatos por meio eletrônico ou infiltravam pessoa mais preparada para prestar o teste usando o nome do cliente. A falha de segurança que permitia que os fraudadores obtivessem os cadernos de questões foi verificada no transporte das provas. Eles também faziam falsificação de documentos e diplomas necessários à posse, caso o beneficiário da fraude não tivesse a formação exigida.

Os bandidos cobravam R$ 50 mil pela prova da OAB e US$ 50 mil no concurso para a agente da PF. Ainda de acordo com o responsável pela Operação Tormenta, delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, a organização criminosa já tinha estabelecido tabela de preços para concursos futuros: cobrariam US$ 100 mil pela prova de delegado da Polícia Federal e US$ 150 mil pelo caderno de questões da seleção para auditor da Receita Federal.

Foram identificados 53 candidatos que tiveram acesso antecipado à prova de agente federal, 26 que obtiveram a da OAB e 41 no caso da Receita Federal. A PF está indiciando os beneficiários por receptação e estelionato. Já os membros da organização criminosa estão sendo indiciados por formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e outros crimes.

Rafael Faria / Jornal do Senado

Link da matéria
http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=103935&codAplicativo=2¶metros=nomea%C3%A7%C3%A3o+e+posse

CCJ do Senado vai examinar projeto que obriga nomeação de aprovado em concurso público

Candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas, poderão ter garantido em lei o direito à nomeação e à posse. A determinação consta de projeto (PLS 153/08) do senador Mão Santa (PSC-PI) que se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador apresentou o projeto depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido, em março de 2008, que candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas, não têm apenas a "expectativa de direito à nomeação e à posse", mas sim direito líquido e certo à posse.

Ao se manifestar no Recurso em Mandado de Segurança 20.718-SP, o STJ entendeu que o órgão público, ao decidir que precisa contratar e realizar o concurso, gera "direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital".

O senador Mão Santa lembra que a legislação é rigorosa e faz exigências ao administrador para a abertura de concurso, entre elas a existência de vagas aprovadas em lei e a previsão orçamentária para o novo gasto continuado. "Então, é de se supor que a criação de cargos públicos é feita em razão da necessidade do serviço público, levando-se em conta também os indispensáveis estudos quanto à estimativa do impacto orçamentário e financeiro que a medida acarreta", diz, na justificação do projeto.

Por outro lado, os candidatos, após a publicação do edital do concurso, investem no preparo para o certame, gastando dinheiro com cursos preparatórios e dedicando tempo aos estudos. Assim, segundo o senador pelo Piauí, é injusto o atual Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/09), que permite ao administrador desistir de convocar aprovados dentro do número de vagas.

O projeto já recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para quem a garantia da posse "elimina um foco de excessos e abusos" no provimento de vagas oferecidas em concurso. O projeto não determina prazo para a posse dos aprovados, significando que o administrador terá os dois anos previstos no Estatuto do Servidor Público, prorrogáveis por outros dois anos, para a convocação.

Eli Teixeira / Agência Senado

Link da PLS 153/08
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=84797
Link da matéria
http://www.senado.gov.br/noticias/pesquisaRe.aspx?nrPq=1&pesquisaMenu=pesquisaMenu&tipoPesquisa=1&txtPalavraChave=nomea%C3%A7%C3%A3o+e+posse

Concursados reúnem com titular da SEPAQ

Uma comissão de concursados da Associação dos Concursados do Pará, estará participando, na próxima segunda-feira, 16/8, às 10 horas da manhã, de uma reunião com o senhor Constantino Alcântara, que ocupa interinamente o cargo de titular da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura.

Em pauta, a nomeação dos concursados aprovados no certame realizado pelo órgão há mais dois anos.

O concurso SEPAQ C-133, foi realizado em 30/03/2008, ofertando 212 vagas para cargos dos niveis fundamental, médio e superior, mas até o momento, nomeou apenas 48 concursados. 

Ao todo, 164 concursados, ainda aguardam convocações.
A reunião será realizada na sede da secretaria, que está localizada na Av. Gentil Bittencourt, 827, próximo a Av. Generalíssimo Deodoro, em Nazaré.

Concursados da Policia Militar fazem nova manifestação na Almirante Barroso

Os aprovados no concurso público da Polícia Militar, realizado há dois anos, fazem neste momento, uma grande manifestação em frente ao prédio da TV RBA, na avenida Almirante Barroso, em Belém.
O protesto é devido a demora no início das aulas do curso de formação, prometido pelo comando da Policia Militar para iniciar nesta semana.
No último dia 5 de agosto, noticiamos aqui no Blog dos Concursados, a manifestação feita pelos mesmos concursados.
http://blogdosconcursados.blogspot.com/2010/08/concursados-da-pm-fecham-almirante.html


Leia mais na edição On Line do Jornal Diário do Pará
http://www.diariodopara.com.br/N-105479-CONCURSADOS+PROTESTAM+NA+AVENIDA+ALMIRANTE+BARROSO.html

Fundação pede que STF decida sobre demissão de servidores não concursados

Ação Cautelar (AC 2679) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Fundação de Assistência à Infância de Santo André (Faisa) tenta reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que determinou a demissão de cerca de 600 servidores contratados pela fundação após a Constituição Federal de 1988, sem concurso público. O pedido é para que o processo seja suspenso até a decisão final do Supremo. 

A causa está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. 

O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região para demitir os servidores de saúde – médicos, enfermeiros e auxiliares, entre outros –, contratados pela fundação em 1990 sem concurso público. Promulgada em 1988, a Constituição exige a realização do certame para contratação de servidores. A entidade explica que a controvérsia começou com a discussão sobre sua natureza jurídica – se pública ou privada.

Ao analisar o caso, o TRT julgou extinta a ação por considerar não haver “interesse coletivo ou difuso dos trabalhadores contratados irregularmente a ser protegido pelo MPT”. O tribunal baseou sua decisão, ainda, na ilegitimidade do Ministério Público para agir no caso. 

O MPT recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu dar seguimento ao processo. Nesse sentido, a corte superior determinou o retorno dos autos ao TRT para que a matéria fosse julgada em seu mérito. A Faisa afirma que não foi comunicada dessa decisão “e tão logo soube da irregularidade, peticionou requerendo a devolução do prazo”. Acontece que, nesse ínterim, o TRT julgou o mérito da ação, seguindo a decisão do TST, e deu provimento à ação civil pública, declarando nulos todos os contratos firmados pela fundação depois de 1988. 

Como o TST reabriu o prazo recursal, a fundação entrou com Recurso Extraordinário, dirigido ao STF, questionando a decisão da corte superior. O TST, no entanto, determinou que esse recurso ficasse retido nos autos, e que a matéria seguisse seu trâmite no TRT. 

Para evitar essas demissões, e afirmando não ter dado causa a possíveis nulidades, a fundação pede, por meio da ação cautelar, que o RE não fique retido nos autos e seja submetido ao Supremo. Pede, ainda, que a ação trabalhista seja suspensa até que o STF julgue definitivamente a questão, ao analisar o recurso extraordinário.

MB/AL

Supremo Tribunal Federal

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=157551

Diretor do Renato Chaves volta atrás e torna sem efeito contratação de temporários

Após contratar dois servidores temporários, no dia 3 de agosto, infringindo a lei nº 9.504/97, que proíbe, em seu artigo 73, inciso V, que os agentes públicos efetuem contratação de servidores, no período de três meses antes do dia da Eleição, até a posse dos eleitos, o diretor geral do Centro de Perícias Científicas, Raimundo Humberto Pena de Oliveira, mandou desfazer o ato. A portaria com as decisão está registrada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
A denúncia das contratações irregulares foi feita pela Associação dos Concursados do Pará e publicada aqui neste blog.
Em tempo de eleição, é possivel que o medo da impugnação da candidatura à reeleição da chefe Ana Júlia Carepa, tenha levado o diretor do órgão a voltar atrás.
Infelizmente essa mudança de idéia, não foi seguida da nomeação dos concursados aprovados nos concursos C-115 e C-120 que ofertaram vagas para diversos cargos do órgão.
Como é do conhecimento de todos, a Lei Eleitoral proíbe apenas a contratação de temporários em período eleitoral, mas não impede a nomeação dos aprovados em concursos públicos. Mas como concursado vota em quem quer...

Leia a integra da portaria:

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31725 de 06/08/2010

ÓRGÃOS

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES

TORNAR SEM EFEITO

Número de Publicação: 140800
PORTARIA N° 149/10–GAB/DGCPCRC DE 05/08/10
O Diretor Geral do CPC“RC”, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei n° 9.504/97, Lei n° 5.810 de 24.01.94 e a Lei n° 6.282, de 19.01.2000. RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria n° 147/10-GAB-CPCRC de 30.07.10, publicada no D.O.E. n° 31.722 de 03.08.10.
Raimundo Humberto Sena de Oliveira - Diretor Geral

Veja também, o link da denúncia:
http://blogdosconcursados.blogspot.com/2010/08/que-lei-que-nada-diretor-do-cpc-renato.html

Concursados da PM fecham a Almirante Barroso

DOL
Cerca de 150 aprovados no concurso  da Polícia Militar do Pará fecharam, por volta das 10h, a Avenida Almirante Barroso, esquina com a Rua Enéas Pinheiro, no sentido Belém-Entroncamento, em protesto ao descumprimento da data de incorporação dos aprovados no concurso realizado em 2008.

Uma viatura da Polícia Militar chegou logo em seguida, mas nada conseguiu fazer para desobstruir o trânsito, que foi totalmente paralisado por pessoas que faziam "apitaços", gritavam e carregavam cartazes de protesto. O trânsito só foi liberado totalmente com a chegada de viaturas da Rotam, quase uma hora depois.

“Os candidatos que passaram no concurso foram divididos em duas turmas, o que já não estava previsto. A primeira começou na data correta, em setembro de 2009. E nós, que fazemos parte da segunda, que tem 900 pessoas, deveríamos começar dia 2 de agosto, mas isso não ocorreu. Já é quarta vez que essa data é adiada”, explicou um dos aprovados, que não quis se identificar.

Muitos aprovados foram para interiores como Conceição do Araguaia, Parogominas, Parauapebas, Tucuruí, Abaetetuba e Tailândia para assumirem seus cargos, mas foram barrados ao chegarem aos pólos da Polícia Militar.

“Como é uma exigência que não tenhamos vínculos empregatícios, fomos obrigados a abandonar os nossos empregos. Agora, estamos sem trabalho e muitos estão sem dinheiro até para retornar. Alguns prefeitos estão dando abrigo e comida para as pessoas que estão nessa situação”, diz um dos aprovados no concurso.

Segundo informações recebidas pelos aprovados, a Polícia Militar está preparada para recebê-los, falta apenas uma autorização do governo do Estado. “Não temos nenhuma explicação oficial. A única coisa que falam é que não tem verba para nos admitir. Mas tem dinheiro para adquirir novas viaturas”, questiona outro manifestante.

"Somente ontem, foi publicado um comunicado do Diário Oficial, dizendo que a data de efetivação havia sido trocada, porém não coloraram uma previsão de quando isso irá acontecerá. Nos pólos, nos disserem que seria em setembro, mas não podemos ficar nessa dúvida", completa outro concursado.

Além de todos os transtornos, os aprovados ainda tiveram que gastar quase R$ 3 mil com a realização dos exames médicos, que foram todos particulares e com a aquisição de uniformes, agasalhos e tênis.

O Diário Online aguarda resposta do comando da PM, que vai enviar esclarecimentos à reportagem via e-mail.

Ministério Público do Estado instaura inquérito para apurar irregularidades em concursos da Seduc

No último dia 2 de agosto, o Ministério Público do Estado, através da Sexta Promotoria de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, coordenada pelo promotor Firmino Araújo de Matos, publicou no Diário Oficial do Estado, a abertura de Inquérito Civil para "apurar possíveis irregularidades nos processos de nomeação dos aprovados" em quatro concursos da Seduc.
Os concursos que provocaram a abertura do inquérito são o Concurso Público C-105, que ofertou, inicialmente, 1.816 vagas para professores de todas as disciplinas. O C-125, que ofertou 9.496 vagas para professores e técnicos em Educação; o C-126, que ofertou 528 vagas para técnicos em Gestão (Economistas, Bibliotecários, Psicólogos, etc); e o C-130, que ofertou 5.921 vagas para diversos cargos dos níveis médio e fundamental, entre eles, assistentes administrativos, serventes e vigias. Dos quatro certames, apenas o primeiro, o C-105, foi homologado em 2006, quando ainda era governador do Estado, Simão Jatene. Os demais, foram homologados em 2008, já no segundo ano do mandato da governadora Ana Júlia Carepa.
Dentre as "possíveis irregularidades", que serão encontradas neste inquérito, podemos destacar duas principais, sendo a primeira delas, a contratação sem licitação, das empresas que executaram os certames. De acordo com os editais, o Concurso C-105 foi coordenado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), que pertence a Universidade de Brasília (UnB). O C-125 foi executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESP, instituição ligada a UFPA. Enquanto que o Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará – CEFET, (hoje IFPA), coordenou os concursos C-126 e C-130.
A segunda "possível irregularidade", diz respeito à demora na nomeação dos aprovados, agravada pela demasiada quantidade de contratações de servidores temporários, para os órgãos e cargos reservados aos concursados.
Desde já, a Associação dos Concursados do Pará, coloca-se a disposição para contribuir com o MPE.

Leia abaixo a publicação do DOE:

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31721 de 02/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

EDITAL Nº 020/2010-MP/6ª PJ/DC/PP

Número de Publicação: 138568

EDITAL Nº 020/2010-MP/6ª PJ/DC/PP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio de seu 6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, comunica a instauração do seguinte Inquérito Civil:

INQUÉRITO CIVIL N. 183/2009.

Objeto: Apuração de possíveis irregularidades nos processos de nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos C-105, C-125, C-126 e C-130, realizados para provimento de cargos da Secretaria de Estado de Educação.

Belém (PA), 28 de abril de 2010

FIRMINO ARAÚJO DE MATOS

6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém


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Os Caras de Pau

Não fosse a gravidade da situação, as declarações e certos assessores da governadoera Ana Júlia Carepa, até provocariam crises de riso.

Em junho deste ano, o secretário de Administração, Wilson Figueiredo, disse em entrevista para o Jornal O Liberal, que "não é porque o cara foi aprovado, que nós temos a obrigação de nomeá-lo". E ainda completou: "Temporário a gente contrata nas áreas onde não houve concurso público. Pode até haver algum lapso. Se houver algum caso de contratação onde ocorreu concurso público, aí o governo está agindo errado. Aí o Estado vai agir para regularizar".

Seguindo o modelo do colega, o coordenador da Câmara Setorial de Gestão da Secretaria de Governo, Angelo Carrascosa, declarou para o jornal Diário do Pará, que os temporários que foram contratados pela administração pública estadual, não foram lotados nas mesmas funções ou cargos dos concursados.

Sem demonstrar o menor respeito pelos concursados, cujos direitos estão sendo violados pela demora nas nomeações, estes dois agentes públicos, patéticos em suas tentativas de fazer rir, já que não tem talento para isso, produzem falas que, de longe, lembram as tiradas provocativas da dupla Pedrão e Jorginho, da série Os Caras de Pau, da TV Globo.

Veja as matérias:

Site do TJE

http://www.tj.pa.gov.br/clipping/verNoticia.do?id=4308

Diário On Line

http://www.diariodopara.com.br/N-103491-CONCURSADOS+COBRAM+NOMEACAO+NO+PARA.html

Que Lei que nada: diretor do CPC Renato Chaves também contrata temporários

Seguindo a mesma linha dos demais dirigentes de órgãos da administração pública estadual que, simplesmente, não dão a menor importância à Lei Eleitoral nº 9.504/97, em cujo inciso V do artigo 73, proíbe agentes públicos de efetuarem contratação de servidores, no período de três meses antes do dia da Eleição, até a posse dos eleitos, isto é, de 03/07/2010 a 03/01/2011, o diretor geral do Centro de Perícias Científicas, Raimundo Humberto Pena de Oliveira, ordenou a contratação de mais dois temporários para o órgão. 

A contratação está registrada na edição nº 31.722 de hoje, 03/08/2010, do Diário Oficial do Estado, e estabelece a duração do contrato de ambos de seis meses, portanto, até o dia 31/01/2011. Os novos servidores, contratados para o cargo de Assistente Administrativo, são Regina Raquel Bezerra Pereira e Thiago Freitas Moraes. 

No dia 13/07/2010, o CPC Renato Chaves prorrogou a data de validade do concurso público C-115, que ofertou 178 vagas para cargos dos três níveis de escolaridade, entre eles o cargo de Assistente Administrativo. Especificamente para este cargo, com lotação em Belém, o concurso C-115, do CPC Renato Chaves, ofertou um total de 30 vagas, classificando outras 306 pessoas no cadastro de reserva, dos quais apenas 18 foram nomeados. Mas, um levantamento feito pelos próprios concursados que se encontram dentro deste cadastro, revela que 25 servidores temporários já foram contratados.

A contratação de temporários para o CPC atinge todos os cargos. 

Veja a, seguir, o link do edital de homologação, com o resultado final do concurso C-115, publicado na edição 30.965, de 12/07/07, do Diário Oficial do Estado.

http://www.unama.br/concurso_publico/resultados_finais/edital_resultado_final_renato_chaves.htm

Manifestação dos concursados em Nazaré

Um pequeno grupo de concursados compareceu ao ato público, organizado pela Associação dos Concursados do Pará, na Praça Santuário, em frente à Basílica de Nazaré, em Belém.

Participaram da manifestação o ex-prefeito de Belém, professor Edmilson Rodrigues, os dirigentes sindicais Neide Solimões e Beto Andrade, além do candidato ao governo do Estado, pelo PSOL, Fernando Carneiro.

Ao falar, Edmilson Rodrigues, lembrou que, quando foi prefeito do municipio, realizou um dos maiores concursos públicos na administração pública municipal, ofertando vagas para quase todos os órgãos da PMB. Fato elogiado por todos os presentes. Alguns o procuraram depois para lamentar a omissão do atual prefeito, Duciomar Costa, aliado político da governadora Ana Júlia Carepa, que não realiza concursos públicos no município e ainda ameaça de demissão os concursados da Escola Bosque.

Para Fernando Carneiro, candidato do PSOL ao governo do Estado, Ana Júlia Carepa está cometendo dupla maldade. Primeiro, contra os servidores temporários, pois sabe que terá demití-los. Mas também, contra os concursados, cidadãos que passaram nos concursos públicos, investindo tempo e recursos, sem lhes garantir as nomeações no menor espaço de tempo possivel.

"Como é possivel que um governante realize tantos concursos públicos, publique a relação dos aprovados e  demore tanto tempo para efetivá-los?", questionou Carneiro.

O presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, lembrou, na ocasião, que o governo sempre alega que não dispõe de recursos orçamentários para nomear todos os 5.700 concursados que ainda aguardam chamada. Por outro lado, do dia 3/12/2009 ao dia 30/06/2010, a governadora, já contratou mais de 6.000 servidores temporários para todos os órgãos da administração estadual.

Já está sendo agendada na Asssembléia Legilslativa do Estado (Alepa), uma nova Sessão Especial dos Concursados, para discutir com os parlamentares, a questão das nomeações dos concursados.

Associação dos Concursados denuncia contratação de temporários

Prazo de inscrições do concurso do MPU foi prorrogado

O prazo de inscrição do concurso do Ministério Público da União (MPU), que prevê vagas para os cargos de analista e técnico, foi prorrogado para o dia 08/08/10.

Para mais informações acesse o endereço eletrônico do CESPE, instituição responsável pela execução do certame.

http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010.

Mais um concurso público é suspenso no Pará

Cerca de seis mil candidatos foram prejudicados, quando a coordenação do concurso público da Prefeitura da Marapanim, cidade localizada no nordeste paraense, decidiu cancelar o certame. A justificativa: falta de cadeiras para todos os participantes da prova.

Inicialmente marcadas para ocorrerem no dia 20/06/2010, as provas foram prorrogadas para o dia 1º de agosto. Os valores das taxas de inscrição iam de R$ 30,00, para cargos de nivel fundamental, R$ 50,00, para os de nível médio e R$ 80,00, para cargos de nível superior.

Em protesto, os candidatos interditaram a rodovia PA-318, que dá acesso a cidade. O tumulto só terminou, cerca de duas horas depois, com a chegada da Polícia Rodoviária Estadual.

Apesar da alegação oficial, muitos candidatos denunciam que em alguns locais, os envelopes das provas já chegaram abertos, gerando, de imediato, suspeita de vazamento.

A empresa organizadora é a Estratego, sediada em Belém e, certamente, foi contratada sem licitação.

Com o cancelamento do concurso, nenhuma informação ainda foi dada sobre quando e se haverá nova prova.

A maioria dos concursos realizados pelas prefeituras do interior do Estado do Pará sempre acabam desta forma. Os concursos dos municipios de Santa Bárbara, Marituba e, mais recentemente, Santo Antonio do Tauá, também foram cancelados e os concursados sequer receberam de volta o dinheiro da taxa de inscrição.

A Associação dos Concursados do Pará, desde já, coloca-se a disposição dos concursados para que seus direitos sejam preservados.