A Associação dos Concursados do Pará está convocando todos os concursados que estejam interessados em entrar com Mandado de Segurança na Justiça, para entregarem os documentos até o dia 20/11, às 16 horas, na recepção do SINTEPP.
Os documentos, são: cópia do Edital contendo o nome e a colocação do concursado aprovado, autenticado na Imprensa Oficial do Estado e xerox do comprovante de residência, do RG e do CPF, todos autenticados em cartório.
Para quem não sabe, o endereço do SINTEPP, é: Av. Cons. Furtado (próx. a Avenida Gen. Deodoro), Alameda Sol, nº 87.
Mais informações:
Associação dos Concursados do Pará
asconpa@yahoo.com.br
terça-feira, 17 de novembro de 2009
A cara-de-pau de Bira Barbosa
A Alepa realizou nesta segunda-feira, 16, no auditório Deputado João Batista, uma sessão especial para discutir a situação dos aprovados em concursos públicos, mas que ainda aguardam ser chamados. A Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, revela que ainda há mais de oito mil concursados aguardando nomeação para os órgãos da administração pública estadual. Todos, inclusive, dentro do número de vagas ofertadas. Nenhum, portanto, no cadastro de reserva, segundo garante a Asconpa.
Durante a sessão especial o deputado tucano Bira Barbosa protagonizou um inusitado episódio. Com um cinismo capaz de corar anêmico, ele se solidarizou com os concursados, vociferou contra o governo Ana Júlia Carepa e garantiu o apoio incondicional do PSDB aos concursados. Justo o PSDB, que governou o Pará por 12 anos consecutivos, de
Originário do PT, Bira Barbosa fez carreira no PMDB, até que, no governo do tucano Simão Jatene, migrou para o PSDB, presumivelmente imaginando o ocaso do ex-governador Jader Barbalho, seu antigo patrono político e líder inconteste do PMDB no Pará. Nas eleições de 2006 ele acabou como suplente e só retornou à Alepa com a eleição do ex-deputado tucano Cezar Colares para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios, na vaga destinada à Alepa.
BLOG DO BARATA
http://novoblogdobarata.blogspot.com/2009/11/concursados-cara-de-pau-de-bira-barbosa.html
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Após Sessão Especial na Assembléia Legislativa, deputados pensam formar frente parlamentar pela nomeação dos Concursados
Em mais uma tentativa de solucionar os problemas causados pela falta de nomeação dos concursados aprovados nos certames realizados pelas administrações públicas do Estado, uma Sessão Especial foi realizada nesta segunda-feira (16/11), na Assembléia Legislativa do Estado. A reunião foi solicitada pelo deputado Junior Hage e contou com o apoio da Associação dos Concursados do Pará.Inicialmente coordenada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil, a reunião começou às 9 horas da manhã terminando somente depois do meio dia. E com a saída do deputado Juvenil a Sessão foi presidida pelo deputado Junior Hage.
Centenas de concursados dos mais diversos órgãos da administração estadual, além dos aprovados para o município de Marituba, lotaram o auditório João Batista acompanhando todos os discursos feitos pelas autoridades presentes.
O governo do Estado foi representado na Sessão pelo deputado estadual Airton Faleiro, líder do PT na Assembléia. Estiveram, também representando a administração pública estadual, o secretário de Administração, senhor Wilson Modesto Figueiredo, o superintendente da Susipe, delegado Justiniano Alves Junior e o diretor-geral da Adepará, senhor Aliomar Arapiraca da Silva.
O Ministério Público do Estado foi representado pela promotora Dra. Maria da Graça Azevedo da Silva, o Ministério Público do Trabalho, pelo promotor Sandoval Alves da Silva e o SINTEPP, pelo advogado Walmir Brelaz.
As prefeituras dos municípios de Belém, Marituba, Santa Bárbara e Castanhal, não enviaram representantes à reunião. Também não enviaram representantes: a OAB, e o TJE e os seguintes órgãos do governo do Estado: SEDUC, SEPAQ, SECULT, SEDECT, SEEL, SEMA, SEJUDH, DEFENSORIA PÚBLICA, RENATO CHAVES, CURRO VELHO, DETRAN, EMATER, JUCEPA, POLICIA CIVIL, PGE, PRODEPA, SANTA CASA, SEPOF, SESPA, IDEFLOR E UEPA.
Também estiveram presentes na Sessão os deputados Arnaldo Jordy, Cássio Andrade, Bira Barbosa, Luis Cunha e José Megale.
Em sua fala, o secretário de Administração, Wilson Figueiredo, apresentou números de concursados e temporários no Estado inferiores aos do levantamento feito pela Associação dos Concursados. Segundo o secretário o numero de concursados que aguardam chamada não ultrapassa 4 mil, e provocou indignação na platéia de concursados a afirmar que "os demais fazem parte de cadastro de reserva". Ao encerrar Figueiredo garantiu que o governo do Estado vai nomear todos os concursados, mas não disse quando.
No final da reunião o deputado Junior Hage sugeriu a formação de uma frente parlamentar, composta inicialmente pelos deputados Junior Hage, Arnaldo Jordy, Bira Barbosa e José Megale, para agir em defesa das nomeações dos concursados.
A Associação dos Concursados do Pará, acompanhará de perto os trabalhos deste grupo, fornecendo dados e reunindo os concursados. Uma das atribuições desta frente será uma visita à Sead, para discutir os dados apresentados na Sessão pelo secretário de Administração.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Novos concursos públicos, novos problemas para os Concursados
O governo não cumpre o que manda o Regime Jurídico Único dos Servidores, que não autoriza novos concursos público no Estado, até que todos os aprovados dos concursos anteriores sejam nomeados.
Apesar de ainda não ter sequer nomeado os concursados aprovados nos concursos públicos já realizados, o governo do Estado do Pará, acaba de lançar novos concursos públicos para preenchimento de vagas na administração pública. E entre esses concursos está o C-154, que pretende ofertar vagas para professores na SEDUC.
Porém, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, ao determinar as normas gerais de realização de concursos públicos, proíbe a publicação de novos editais de concursos públicos, “na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura...” (RJU artigo 14, inciso I).
Por essa razão, no último dia 3 de novembro, a Associação dos Concursados do Pará esteve em reunião com o Ministério Público Estadual, onde apresentou mais essa denúncia contra a governadora Ana Júlia Carepa.
Em aproximadamente duas horas, o promotor Alexandre Couto Neto, explanou para os membros da Associação dos Concursados, o andamento dos processos contra o governo do Estado. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com dois recursos pedindo a suspensão da liminar que obriga a administração estadual a distratar todos os temporários e a nomear os concursados. Estes recursos, estão aguardando a decisão do desembargador Ricardo Nunes e do juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco.
Em 2006 a Seduc realizou o Concurso Público 105, homologado em 01/11/2006, ofertando 1.816 vagas, apenas para professores. Em 2008, foram realizados os seguintes concursos públicos: C-125, homologado em 31/07/2008, ofertando 9.496 vagas para professores e técnicos em Educação (pedagogos); C-126, homologado em 01/09/2008, ofertando 528 vagas para diversos cargos de nível superior(de Administrador a Psicólogo); e o C-130, que ofertou 5.921 vagas apenas para cargos dos níveis médio e fundamental, ou seja, assistentes administrativos, merendeiras, serventes, vigias e motoristas.
Foram ofertadas, apenas nestes três concursos, 17.761 vagas, das quais o governo ainda não nomeou, aproximadamente, cinco mil aprovados. Ainda assim, a Seduc lança o Edital do Concurso Público C-154, para o qual está ofertando 212 vagas para professor e seis vagas para o cargo de merendeira.
Atualmente, milhares de concursados ainda aguardam suas nomeações, não apenas na Seduc, mas em todos os órgãos da administração estadual. Mesmo assim, o governo do Estado não pára de contratar novos servidores temporários, para ocuparem as vagas dos concursados.
Nós, da Associação dos Concursados do Pará, lutaremos até que todos os concursados sejam nomeados.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Registro histórico da luta dos concursados
Publico a seguir matéria do jornalista Carlos Mendes, para o jornal O Liberal, veiculada no dia 6 de fevereiro de 2005 sobre a existência de milhares de concursados aguardando chamada e de outros milhares de temporários ocupando as vagas destes.
Na ocasião o MPT tentava a assinatura de TAC para o distrato dos temporários e a nomeação dos concursados aprovados. Como o Estado não assinou a TAC foi expedida ação civil pública.
O Ministério Público do Trabalho requisitou do Estado do Pará que apresentasse a relação de todos os servidores em atividade, contratados por tempo determinado - a título temporário, precário - ou a título definitivo, efetivados, cuja admissão não foi precedida de concurso público após a Constituição Federal do 1988.
Uma relação com milhares de nomes, descrita em quase cem folhas de papel, apontou três modalidades de contratação ou admissão, sem concurso público: contrato por prazo indeterminado, contrato temporário e estatutário não-estável, sem indicar a base legal para a admissão. “Constata-se, assim, que a vulneração ao artigo 37, II, da Constituição Federal, não se deu apenas a título de contratação temporária, urgindo ampliar o espectro do objeto da presente causa, para postular a proibição de contratação/admissão de servidores a qualquer título, salvo os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, cuja vinculação à administração não tenha sido precedida de concurso público”, esclarece o procurador.
Imperativo também, observa, o decreto de nulidade amplo, alcançando não apenas os “temporários”, mas todo e qualquer servidor que foi contratado ou admitido pelo Estado do Pará, a partir de 5 de outubro de 1988, sem a submissão ao concurso público, salvo os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. (CM)
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Germano Costa de Arruda, ingressará na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o governador Simão Jatene e os ex-governadores Almir Gabriel, Jáder Barbalho, Hélio Gueiros e Carlos Santos por terem mantido mais de 20 mil temporários no serviço público em detrimento de milhares de pessoas que se submeteram a concurso público e que não conseguem ser chamadas, apesar de aprovadas. “É lícito afirmar que o princípio da continuidade do serviço público está perfeitamente assegurado, na hipótese do pronto e enérgico corretivo judicial para por cobro a essa desfaçatez e vergonha pública, que é a indústria dos temporários do Estado do Pará”, afirma o procurador.
Para ele, está cabalmente demonstrado que é perfeitamente viável o afastamento imediato dos servidores temporários e a convocação, posse e exercício dos milhares de concursados “à espera do merecido emprego no serviço público”. Hoje, no Estado, cerca de 14 mil concursados poderão ser imediatamente admitidos se a Justiça acolher a ação movida pelo procurador.
Ele entende que o governador Simão Jatene vem adotando um comportamento “recalcitrante” em afastar os temporários e cumprir a Constituição Federal, praticando na verdade “mera opção político-eleitoral, e não técnica”.
A Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração do Estado do Pará (Sead), segundo Paulo Germano, atestou que o Estado dispõe de 13 mil concursados aptos à convocação, posse e exercício, reserva que já seria suficiente para, imediatamente, resolver de uma vez por todas uma situação administrativa que ele define como “esdrúxula”. Além disso, conforme documentação apresentada pelo próprio Estado, há quatorze concursos públicos a serem concluídos neste ano, com a admissão de 5.620 concursados.
Esquiva
“Ainda que assim não fosse, o documento do governo que escalona os concursos havidos entre janeiro de 2002 e novembro de 2004 comprova que, na realidade, o número de habilitados em concurso público é bem superior”. O documento no rodapé do quadro apresentado pela Sead ao procurador faz a seguinte observação: “A quantidade de concursados nomeados é superior a de aprovados em virtude de se estar nomeando candidatos do cadastro reserva”. É óbvio, salienta o procurador, que os “candidatos do cadastro reserva” são também concursados.
Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho vem tentando junto ao Estado a celebração de um termo de compromisso de ajuste de conduta, tentando evitar uma solução judicial para o problema dos temporários. Primeiro, houve no dia 15 de outubro uma audiência da qual participou o procurador-geral do Estado, Aloysio Campos, quando foi proposta a assinatura do termo de ajuste de conduta.
Paulo Germano diz na ação que o Estado “esquivou-se” de assinar o documento, argumentando que precisaria de prazo para que pudesse analisar a minuta do termo de ajuste. No dia 21 de janeiro passado, durante nova reunião, o Estado voltou a pedir prazo para se manifestar. “Finalmente, e já não tendo cabimento o pedido ou concessão de novos prazos, meramente procrastinatórios, registre-se, admitiram os procuradores do Estado e a técnica da Sead que o Estado não se dispõe a resolver extrajudicialmente a situação posta”. Para o procurador, não lhe restou outro caminho senão o ajuizamento da ação civil pública.
Em 21 de setembro do ano passado, a procuradora do Trabalho, Loana Lia Gentil Uliana, ingressou com uma representação contra o Estado do Pará por manter trabalhadores temporários em situação irregular. Entre documentos e depoimentos de pessoas que protestam contra a situação, a procuradora cita o de um diretor-financeiro da Cooperrural. Ele contou que a entidade possui quase 300 cooperados, entre engenheiros agrônomos, médicos veterinários, engenheiros florestais, engenheiros de pesca, químicos industriais, engenheiros químicos e outros de nível superior.
O contrato firmado pelo Estado com a cooperativa, por intermédio da Secretaria de Agricultura, se encerrou em 2002, mas os cooperados que prestavam serviços para o Estado, quando do encerramento do contrato, tiveram a opção de escolher entre continuar como cooperados ou trabalhar diretamente para o Estado, na condição de temporários. Logo, a grande maioria optou em sair da cooperativa, embora continuasse a prestar os mesmos serviços para o Estado, mas já na condição de temporários.
O diretor da Cooperrural relatou que a Adepará, uma autarquia estadual, realizou alguns concursos públicos para contratar médicos, veterinários, engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas e engenheiros florestais, mas os aprovados ainda não assumiram seus cargos.
Espaço - O depoimento, na avaliação do procurador Paulo Germano, demonstra que os “temporários” continuaram a ser admitidos pelo Estado ainda recentemente, no biênio 2003/2004, em funções próprias de atividades essenciais, permanentes e finalísticas no serviço público, no caso da Sagri, como engenheiros agrônomos veterinários, etc, ou na Adepará, que é uma autarquia estadual vinculada à Sagri.
A própria direção da Sagri, em ofício ao Ministério Público do Trabalho, admite que desde a nova Constituição não realizou sequer um único concurso público, dizendo ter no seu quadro servidores temporários. (CM)
Na Secretaria de Educação (Seduc), o número de temporários a ocupar vagas que deveriam ser preenchidas por concursados chega a impressionar. Embora tenha havido treze concursos públicos desde 1988, ainda assim lá permanece o absurdo número de 14.244 temporários. Isso representa mais munição ao procurador Paulo Germano: “Muitos dos concursados foram e estão sendo irreversivelmente prejudicados pela irresponsabilidade, insensibilidade e descompromisso para com o interesse publico, dos dirigentes desse Estado nestes últimos 14 anos”.
Outro exemplo, segundo ele, está no depoimento da consultora jurídica da Secretaria Executiva de Administração (Sead), Cláudia Cristina do Vale Guzzo. Ela afirma o seguinte: “O Estado do Pará, contemplando a administração direta e indireta, possui atualmente cerca de 20 mil servidores temporários, admitidos sem concurso público”. Também diz que, desde a Constituição de 1988, se utiliza da prática administrativa de contratar servidores temporários para o Estado do Pará.
Ou que não sabe precisar se e quantos temporários foram afastados no atual governo. Ou ainda que no Pará atualmente “nós temos uma disponibilidade de 12 a 13 mil concursados para serem convocados à assunção de cargos e empregos”.
Em uma nota técnica do governo, o próprio secretário de Administração, Frederico Aníbal da Costa Monteiro, observa que “é preciso estabelecer o prazo necessário para fazer um concurso e dar posse aos aprovados, possibilitando a extirpação dessa excrescência jurídica, que são os falsos temporários do Estado do Pará, é de 270 dias”.
Longo - Monteiro assinala ainda que do planejamento inicial para a realização do concurso público até a nomeação e posse dos candidatos aprovados decorrem aproximadamente 270 dias para o cumprimento de todos os fluxos do processo.
Não é bem assim, rebate o procurador do MPT. “Instituições renomadas como a Fundação Getúlio Vargas, a Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, a Universidade de Brasília e outras projetam, aplicam e concluem os mais complexos processos seletivos públicos em, no máximo, seis meses ou 180 dias. O secretário da Administração, como não poderia ser diferente, alongou em demasia o tempo necessário à conclusão de um certame público”. (CM)
Este registro serve também para nos fazer lembrar das falsas promessas de campanha da senhora governadora Ana Júlia Carepa, do PT, que condenava a administração tucana e garantia fazer diferente quando fosse eleita.
Em 2010 haverá nova eleição e a governadora será novamente candidata. Não só ela, mas os tucanos também lançarão candidatos.
E se nós quisermos de fato dar uma lição nessa gente, a oportunidade será essa.
Na ocasião o MPT tentava a assinatura de TAC para o distrato dos temporários e a nomeação dos concursados aprovados. Como o Estado não assinou a TAC foi expedida ação civil pública.
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Governo responde ao MP e aponta três modalidades de contratações
O Ministério Público do Trabalho requisitou do Estado do Pará que apresentasse a relação de todos os servidores em atividade, contratados por tempo determinado - a título temporário, precário - ou a título definitivo, efetivados, cuja admissão não foi precedida de concurso público após a Constituição Federal do 1988.
Uma relação com milhares de nomes, descrita em quase cem folhas de papel, apontou três modalidades de contratação ou admissão, sem concurso público: contrato por prazo indeterminado, contrato temporário e estatutário não-estável, sem indicar a base legal para a admissão. “Constata-se, assim, que a vulneração ao artigo 37, II, da Constituição Federal, não se deu apenas a título de contratação temporária, urgindo ampliar o espectro do objeto da presente causa, para postular a proibição de contratação/admissão de servidores a qualquer título, salvo os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, cuja vinculação à administração não tenha sido precedida de concurso público”, esclarece o procurador.
Imperativo também, observa, o decreto de nulidade amplo, alcançando não apenas os “temporários”, mas todo e qualquer servidor que foi contratado ou admitido pelo Estado do Pará, a partir de 5 de outubro de 1988, sem a submissão ao concurso público, salvo os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. (CM)
Procurador do Trabalho defende o afastamento de 20 mil temporários
Carlos Mendes (Da Editoria de Atualidades)
Carlos Mendes (Da Editoria de Atualidades)
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Germano Costa de Arruda, ingressará na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o governador Simão Jatene e os ex-governadores Almir Gabriel, Jáder Barbalho, Hélio Gueiros e Carlos Santos por terem mantido mais de 20 mil temporários no serviço público em detrimento de milhares de pessoas que se submeteram a concurso público e que não conseguem ser chamadas, apesar de aprovadas. “É lícito afirmar que o princípio da continuidade do serviço público está perfeitamente assegurado, na hipótese do pronto e enérgico corretivo judicial para por cobro a essa desfaçatez e vergonha pública, que é a indústria dos temporários do Estado do Pará”, afirma o procurador.
Para ele, está cabalmente demonstrado que é perfeitamente viável o afastamento imediato dos servidores temporários e a convocação, posse e exercício dos milhares de concursados “à espera do merecido emprego no serviço público”. Hoje, no Estado, cerca de 14 mil concursados poderão ser imediatamente admitidos se a Justiça acolher a ação movida pelo procurador.
Ele entende que o governador Simão Jatene vem adotando um comportamento “recalcitrante” em afastar os temporários e cumprir a Constituição Federal, praticando na verdade “mera opção político-eleitoral, e não técnica”.
A Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração do Estado do Pará (Sead), segundo Paulo Germano, atestou que o Estado dispõe de 13 mil concursados aptos à convocação, posse e exercício, reserva que já seria suficiente para, imediatamente, resolver de uma vez por todas uma situação administrativa que ele define como “esdrúxula”. Além disso, conforme documentação apresentada pelo próprio Estado, há quatorze concursos públicos a serem concluídos neste ano, com a admissão de 5.620 concursados.
Esquiva
“Ainda que assim não fosse, o documento do governo que escalona os concursos havidos entre janeiro de 2002 e novembro de 2004 comprova que, na realidade, o número de habilitados em concurso público é bem superior”. O documento no rodapé do quadro apresentado pela Sead ao procurador faz a seguinte observação: “A quantidade de concursados nomeados é superior a de aprovados em virtude de se estar nomeando candidatos do cadastro reserva”. É óbvio, salienta o procurador, que os “candidatos do cadastro reserva” são também concursados.
Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho vem tentando junto ao Estado a celebração de um termo de compromisso de ajuste de conduta, tentando evitar uma solução judicial para o problema dos temporários. Primeiro, houve no dia 15 de outubro uma audiência da qual participou o procurador-geral do Estado, Aloysio Campos, quando foi proposta a assinatura do termo de ajuste de conduta.
Paulo Germano diz na ação que o Estado “esquivou-se” de assinar o documento, argumentando que precisaria de prazo para que pudesse analisar a minuta do termo de ajuste. No dia 21 de janeiro passado, durante nova reunião, o Estado voltou a pedir prazo para se manifestar. “Finalmente, e já não tendo cabimento o pedido ou concessão de novos prazos, meramente procrastinatórios, registre-se, admitiram os procuradores do Estado e a técnica da Sead que o Estado não se dispõe a resolver extrajudicialmente a situação posta”. Para o procurador, não lhe restou outro caminho senão o ajuizamento da ação civil pública.
Secretaria de Agricultura não promove concurso há quase dez anos
Em 21 de setembro do ano passado, a procuradora do Trabalho, Loana Lia Gentil Uliana, ingressou com uma representação contra o Estado do Pará por manter trabalhadores temporários em situação irregular. Entre documentos e depoimentos de pessoas que protestam contra a situação, a procuradora cita o de um diretor-financeiro da Cooperrural. Ele contou que a entidade possui quase 300 cooperados, entre engenheiros agrônomos, médicos veterinários, engenheiros florestais, engenheiros de pesca, químicos industriais, engenheiros químicos e outros de nível superior.
O contrato firmado pelo Estado com a cooperativa, por intermédio da Secretaria de Agricultura, se encerrou em 2002, mas os cooperados que prestavam serviços para o Estado, quando do encerramento do contrato, tiveram a opção de escolher entre continuar como cooperados ou trabalhar diretamente para o Estado, na condição de temporários. Logo, a grande maioria optou em sair da cooperativa, embora continuasse a prestar os mesmos serviços para o Estado, mas já na condição de temporários.
O diretor da Cooperrural relatou que a Adepará, uma autarquia estadual, realizou alguns concursos públicos para contratar médicos, veterinários, engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas e engenheiros florestais, mas os aprovados ainda não assumiram seus cargos.
Espaço - O depoimento, na avaliação do procurador Paulo Germano, demonstra que os “temporários” continuaram a ser admitidos pelo Estado ainda recentemente, no biênio 2003/2004, em funções próprias de atividades essenciais, permanentes e finalísticas no serviço público, no caso da Sagri, como engenheiros agrônomos veterinários, etc, ou na Adepará, que é uma autarquia estadual vinculada à Sagri.
A própria direção da Sagri, em ofício ao Ministério Público do Trabalho, admite que desde a nova Constituição não realizou sequer um único concurso público, dizendo ter no seu quadro servidores temporários. (CM)
Folha de pessoal da Seduc contabiliza hoje mais de 14 mil contratados.
Na Secretaria de Educação (Seduc), o número de temporários a ocupar vagas que deveriam ser preenchidas por concursados chega a impressionar. Embora tenha havido treze concursos públicos desde 1988, ainda assim lá permanece o absurdo número de 14.244 temporários. Isso representa mais munição ao procurador Paulo Germano: “Muitos dos concursados foram e estão sendo irreversivelmente prejudicados pela irresponsabilidade, insensibilidade e descompromisso para com o interesse publico, dos dirigentes desse Estado nestes últimos 14 anos”.
Outro exemplo, segundo ele, está no depoimento da consultora jurídica da Secretaria Executiva de Administração (Sead), Cláudia Cristina do Vale Guzzo. Ela afirma o seguinte: “O Estado do Pará, contemplando a administração direta e indireta, possui atualmente cerca de 20 mil servidores temporários, admitidos sem concurso público”. Também diz que, desde a Constituição de 1988, se utiliza da prática administrativa de contratar servidores temporários para o Estado do Pará.
Ou que não sabe precisar se e quantos temporários foram afastados no atual governo. Ou ainda que no Pará atualmente “nós temos uma disponibilidade de 12 a 13 mil concursados para serem convocados à assunção de cargos e empregos”.
Em uma nota técnica do governo, o próprio secretário de Administração, Frederico Aníbal da Costa Monteiro, observa que “é preciso estabelecer o prazo necessário para fazer um concurso e dar posse aos aprovados, possibilitando a extirpação dessa excrescência jurídica, que são os falsos temporários do Estado do Pará, é de 270 dias”.
Longo - Monteiro assinala ainda que do planejamento inicial para a realização do concurso público até a nomeação e posse dos candidatos aprovados decorrem aproximadamente 270 dias para o cumprimento de todos os fluxos do processo.
Não é bem assim, rebate o procurador do MPT. “Instituições renomadas como a Fundação Getúlio Vargas, a Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, a Universidade de Brasília e outras projetam, aplicam e concluem os mais complexos processos seletivos públicos em, no máximo, seis meses ou 180 dias. O secretário da Administração, como não poderia ser diferente, alongou em demasia o tempo necessário à conclusão de um certame público”. (CM)
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Este registro serve também para nos fazer lembrar das falsas promessas de campanha da senhora governadora Ana Júlia Carepa, do PT, que condenava a administração tucana e garantia fazer diferente quando fosse eleita.
Em 2010 haverá nova eleição e a governadora será novamente candidata. Não só ela, mas os tucanos também lançarão candidatos.
E se nós quisermos de fato dar uma lição nessa gente, a oportunidade será essa.
domingo, 1 de novembro de 2009
Simulado da Asconpa
A Associação dos Concursados do Pará e o Curso Preparatório Professor Maxwell, entraram em consenso para a realização de diversos simulados para provas de concursos públicos.
Pagando uma taxa de inscrição de apenas cinco reais, os alunos participam de uma manhã inteira de aula com simulado de questões de concursos públicos.
A princípio, o simulado abordará apenas questões de Língua Portuguesa, Matemática e Legislação dos concursos que já tiveram seus editais publicados (Ophir Loyola, SEDES e SESPA).
Local de inscrição: Curso Prof. Maxwell (Trav. Castelo Branco, entre Gov. José Malcher e Av. Magalhães Barata)
Valor: R$ 5,00
Mais informações falar com p professor Rodolfo Oliveira, pelo telefone 8150-2924 ou enviando email para: prof.math.rodolfo@gmail.com.
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